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Agência Câmara de Notícias
18 de SETEMBRO 2023 - O Projeto de Lei 1799/23 institui campanha de avaliação periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, todos os anos, a mulher poderá ser atendida e realizar exames médicos, preferencialmente no mês do aniversário dela.
Caso não haja oferta dos exames solicitados por profissionais do SUS, o Poder Público deverá ofertá-los por meio da celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.
O projeto de lei estabelece que a campanha de saúde deverá oferecer, além da realização de exames preventivos:
aferição da pressão arterial; e
Agência Câmara de Notícias
18 de SETEMBRO 2023 - O Projeto de Lei 1799/23 institui campanha de avaliação periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, todos os anos, a mulher poderá ser atendida e realizar exames médicos, preferencialmente no mês do aniversário dela.
Caso não haja oferta dos exames solicitados por profissionais do SUS, o Poder Público deverá ofertá-los por meio da celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.
O projeto de lei estabelece que a campanha de saúde deverá oferecer, além da realização de exames preventivos:
palestras sobre a importância da atividade física;
aferição da pressão arterial; e
orientação nutricional.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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