Decreto aumenta impostos sobre armas e munições (Leo Correa/AP Photo/Image Plus)
01 de NOVEMBRO 2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para aumentar impostos sobre armas de fogo e munições. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º, e passa a valer em fevereiro de 2024.
Fonte: Veja. Por Da Redação
A decisão altera para 55% as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de pistolas, revólveres, armas carregáveis, espingardas e carabinas, além de sprays de pimenta e outros equipamentos do tipo. Essa taxa era de 29,25%. Já o imposto sobre cartuchos sobe de 13% para 25% com o novo decreto.
Segundo o governo, a medida tem potencial de arrecadação de 1,1 bilhão de reais até 2026, sendo 342 milhões de reais só em 2024. “A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”, disse o Palácio do Planalto em comunicado.
Fonte: Veja. Por Da Redação
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