Vítima de violência doméstica — Foto: Bruna Bonfim/g1
03 de NOVEMBRO 2023 - Uma lei que garante auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Natal foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
Poderão receber o auxílio as vítimas em extrema situação de vulnerabilidade, como: mulheres com medida protetiva atendidas pela Lei Maria da Penha e mulheres que foram obrigadas a abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência.
O auxílio-aluguel poderá ser concedidos a famílias compostas por até quatro membros, com renda mensal de até R$ 2.400. No caso de famílias com cinco membros ou mais, a renda fica limitada a R$ 500 por pessoa. O valor a ser concedido não foi divulgado.
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