Agressores de mulheres vão ser multados na Paraíba — Foto: Bruna Bonfim/g1
30 de NOVEMBRO 2023 - Uma lei prevê multa de pelo menos R$ 500 para os agressores de mulheres, todas as vezes em que as vítimas de violência contra a mulher acionarem os serviços públicos do Estado da Paraíba. A lei, de autoria da deputada Jane Panta (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (30), e já entrou em vigor.
Conforme o texto da lei, a multa ao agressor vai ter o objetivo de ressarcir o estado das despesas decorrentes do atendimento, além de ser mais um mecanismo para coibição da violência contra a mulher. A lei considera como acionamento do serviço público todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuados por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.
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