Lei foi sancionada na terça-feira (7). Foto: EBC Imagens
08 de NOVEMBRO 2023 - A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei Nº 11.580, que cria o programa “Tendas Violetas”, destinado ao combate de casos de abuso, importunação sexual e assédio em eventos culturais, festivos e de lazer de grande porte realizados no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).
Sancionada, a lei determina que o programa funcionará através da distribuição de materiais informativos voltados à prevenção do abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual por meio da difusão de informações sobre a importância do consentimento explícito antes de qualquer interação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências.
Fonte: Tribuna do Norte.
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