Promulgação da lei foi divulgada nesta sexta-feira (3), através do Diário Oficial. Foto:
Arquivo/Agência Brasil
03 de NOVEMBRO 2023 - Através da edição do Diário Oficial Municipal desta sexta-feira (3), a Câmara de Natal divulgou a promulgação da Lei Nº 712/2023, que obriga a implementação de planos de estudos sobre a Lei Maria da Penha para alunos do ensino fundamental em escolas públicas e privadas da capital potiguar.
De acordo com a publicação, a lei tem como objetivo impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180, bem como conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores.
Outro propósito é de também explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.
De acordo com a publicação, a lei tem como objetivo impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180, bem como conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores.
Outro propósito é de também explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.
Fonte: Tribuna do Norte.
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