Até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a
adequação das escolas estaduais - Foto: Alex Régis
29 de JANEIRO 2024 - O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial, transitada em julgado, para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano Melo. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (29).
O Ministério Público informou à Justiça que o Município registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda, localizadas em Apodi.
Fonte: Tribuna do Norte.
O Ministério Público informou à Justiça que o Município registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda, localizadas em Apodi.
Fonte: Tribuna do Norte.
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