Redação
Caern vai atuar em quatro vertentes do saneamento. Foto: José Aldenir / Agora RN
29 de MARÇO 2024 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que permite ampliar a exploração dos serviços públicos de saneamento básico. A novidade foi publicada na edição desta quinta-feira 28 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a legislação, fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma Sociedade de Economia Mista, com sede e foro em Natal, para exploração dos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte, bem como a celebração de atos de comércio e serviços decorrentes dessas atividades, dentro ou fora de seus limites territoriais, no Brasil ou no exterior.
Conforme a legislação, fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma Sociedade de Economia Mista, com sede e foro em Natal, para exploração dos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte, bem como a celebração de atos de comércio e serviços decorrentes dessas atividades, dentro ou fora de seus limites territoriais, no Brasil ou no exterior.
Fonte: AgoraRN
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