11 de MARÇO 2024 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hotel Terra do Sal, localizado em Mossoró, visando garantir o cumprimento de normas de acessibilidade na sede do estabelecimento hoteleiro. A medida faz parte de uma meta estabelecida pela 18ª Promotoria de Justiça da comarca para fiscalização a hotéis e pousadas instalados na cidade. Documento publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (09), estabelece prazo de 90 dias para realização de reformas e adequações, sob pena de pagamento de multa.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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