STF julga se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas, mesmo com disparo de origem desconhecida

01 de MARÇO 2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que discute se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.

Em outubro do ano passado, o ministro André Mendonça, pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento do processo.

O caso começou a ser julgado em outubro de 2023. Na ocasião, o relator, o ministro Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.

E sugeriu a seguinte tese a ser aplicada em processos semelhantes na Justiça: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

Por Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília