15 de ABRIL 2024 - O Senado está analisando um relatório preliminar para a atualização do Código Civil, que dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, sugerindo uma nova perspectiva jurídica para eles. Segundo o relatório, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e possuir direitos. Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).
Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei. No entanto, o capítulo do anteprojeto do novo Código Civil dedicado aos animais estabelece que eles devem ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, e que a relação entre pessoas e animais pode levar a uma disputa pela tutela.
Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei. No entanto, o capítulo do anteprojeto do novo Código Civil dedicado aos animais estabelece que eles devem ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, e que a relação entre pessoas e animais pode levar a uma disputa pela tutela.
Fonte: RN Política em Dia.
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