Comissão do Senado deve votar PL que padroniza passe livre estudantil nesta terça-feira

Foto: Wilson Dias/Agência

17 de JUNHO 2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil (PL 1.706/2019). Pelo projeto, todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem a frequência escolar terão direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito para ir da sua residência ao local das aulas.

A proposta é analisada em decisão final pelo colegiado, que tem reunião marcada para 10h. A autoria da iniciativa, do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com a sugestão de emendas.

Fonte: Tribuna do Norte.

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