Projeto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência
em junho deste ano (Rovena Rosa / Agência Brasil)
21 de NOVEMBRO 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, a indígenas e a quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue agora para o Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Fonte: Tribuna do Norte.
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