Proposta indica que valores pagos em multa sejam utilizados para bancar CNH de
baixa renda
Lidiana Cuiabano/Detran MT (Arquivo)
26 de MARÇO 2025 - Uma proposta para alterar trechos do Código de Trânsito Brasileiro está entre as previsões de votação da Câmara. O texto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de reverter valores pagos em multas de trânsito para o custeio na emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores de baixa renda.
“Os recursos das multas poderão ser usados para cobrir taxas e despesas da habilitação de condutores de baixa renda”, diz trecho do projeto.
A proposta também traz uma atualização ao máximo de pontos para suspensão da carteira de motorista, passando o limite dos atuais 40 para 50 pontos.
Outra alteração é o pedido para que empresas de transporte por aplicativo sejam obrigadas a exigir exames toxicológicos dos condutores. A avaliação é feita para detectar o uso de substâncias químicas.
“Os recursos das multas poderão ser usados para cobrir taxas e despesas da habilitação de condutores de baixa renda”, diz trecho do projeto.
A proposta também traz uma atualização ao máximo de pontos para suspensão da carteira de motorista, passando o limite dos atuais 40 para 50 pontos.
Outra alteração é o pedido para que empresas de transporte por aplicativo sejam obrigadas a exigir exames toxicológicos dos condutores. A avaliação é feita para detectar o uso de substâncias químicas.
Fonte: R7
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