Escolas públicas do RN deverão entregar material sobre violência contra a mulher no ato da matrícula

Conteúdo entregue às mães ou responsáveis legais deverá incluir informações sobre o 

que caracteriza a violência doméstica. Foto: José Aldenir / Agora RN

Redação

23 de ABRIL 2025 - A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira 23 a Lei nº 12.131, que torna obrigatória a entrega de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no ato da matrícula em escolas públicas do Rio Grande do Norte.

A iniciativa, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), busca ampliar o acesso à informação e contribuir para o enfrentamento à violência de gênero no estado.

De acordo com o texto, o conteúdo entregue às mães ou responsáveis legais deverá incluir informações sobre o que caracteriza a violência doméstica, explicações sobre a Lei Maria da Penha e orientações práticas sobre onde buscar ajuda e como denunciar, com os contatos de serviços especializados.

Fonte: AgoraRN