Governo divulga regras para destinar moradias do MCMV a pessoas em situação de rua

Foto: Divulgação/Secom

24 de ABRIL 2025 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou portaria que traz orientações e procedimentos para atendimento de pessoas e famílias em situação de rua com moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com a gestão federal, a partir desta semana o programa irá destinar para esse público 3% das residências localizadas em empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“O governo federal financiará 100% das habitações”, destaca o Ministério das Cidades. A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelos ministérios da Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome.

A medida vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas identificadas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais Federais (CadÚnico).

Fonte: Tribuna do Norte.

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