Deputado do RN apresenta projeto para extinguir crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito

Sargeto Gonçalves (PL-RN) alega risco de uso político do Direito Penal. Foto: 

Reprodução/Câmara ds Deputados

Redação

13 de MAIO 2025 - O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, na última segunda-feira, 12, um projeto de lei que propõe a revogação dos artigos do Código Penal que tipificam os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no mesmo período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados enfrentam ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma suposta trama golpista em 2022.

Fonte: AgoraRN