Ações previstas incluem a ampliação de abrigos, centros de referência, consultórios de
rua e iniciativas de qualificação profissional. Foto: José Aldenir / Agora RN / Arquivo
Redação
13 de MAIO 2025 - A Prefeitura de Natal oficializou, por meio do Decreto nº 13.362, publicado na edição desta terça-feira 13 do Diário Oficial do Município (DOM), a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A medida estabelece um conjunto de diretrizes para garantir acesso a direitos básicos como moradia, saúde, educação, trabalho e segurança alimentar para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
O decreto também institui o Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento e Monitoramento, que será responsável por formular planos de ação, monitorar políticas públicas e articular esforços entre as secretarias e a sociedade civil. O comitê será composto por representantes do poder público, de entidades sociais, movimentos de rua e órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RN, com direito a voz, mas sem voto.
O decreto também institui o Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento e Monitoramento, que será responsável por formular planos de ação, monitorar políticas públicas e articular esforços entre as secretarias e a sociedade civil. O comitê será composto por representantes do poder público, de entidades sociais, movimentos de rua e órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RN, com direito a voz, mas sem voto.
Fonte: AgoraRN
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