Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS

Fachada do prédio do INSS, em Brasília — Foto: INSS/Divulgação

04 de SETEMBRO 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O projeto é reflexo de uma operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.

O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida.

Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.

Por Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília