Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de
Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas - Foto: Agência Brasil
Redação
22 de SETEMBRO 2025 - O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira 22, estabelece diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício no jogo.
A nova legislação determina que estádios, ginásios e espaços esportivos da capital passem a exibir avisos como “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma mensagem deverá ser incluída em propagandas do setor veiculadas em qualquer meio de comunicação local.
Fonte: AgoraRN
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