Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de
estupro — Foto: Reprodução
06 de NOVEMBRO 2025 - Impulsionada pela votação unânime do PL e com apoio de partidos do centrão, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal.
Foram 317 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.
Na prática, ao sustar a resolução do Conanda, o projeto pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal. Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento em três casos: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.
Por Gustavo Petró, g1 — São Paulo
Foram 317 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.
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