IPVA Legal: Projeto em discussão no RN permite parcelar débitos em 12 vezes para limpar pátios do Detran

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - Foto: José Aldenir/Agora RN

Redação

05 de NOVEMBRO 2025 - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute um projeto de lei que cria o programa “IPVA Legal”, voltado a facilitar a quitação de dívidas de proprietários de veículos, especialmente os que estão apreendidos. Segundo o texto, o programa alcançará proprietários com débitos de IPVA em atraso há três anos ou mais.

A proposta, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), tem como objetivo recuperar receitas para o Estado, reduzir o acúmulo de automóveis e motocicletas em pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e permitir que muitos potiguares retomem a posse de seus bens.

De acordo com a proposta, os contribuintes que aderirem ao “IPVA Legal” poderão parcelar as dívidas em até 12 prestações mensais, iguais e consecutivas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Fonte: AgoraRN