Foto: Caroline Macedo
14 de NOVEMBRO 2025 - O Rio Grande do Norte oficializou uma extensa legislação voltada à educação ambiental. A lei (nº 12.516), sancionada pela governadora Fátima Bezerra, estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), cria o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA) e institui o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA).
A nova legislação regulamenta como o tema deverá ser tratado em escolas, instituições públicas, meios de comunicação, empresas e organizações sociais, além de definir responsabilidades, objetivos e mecanismos de articulação entre diferentes setores do Estado.
A lei determina que a educação ambiental seja permanente e integrada em todos os níveis de ensino — infantil, fundamental, médio e superior — nas redes pública e privada. O conteúdo não será criado como disciplina específica, mas deverá atravessar todo o currículo, projetos pedagógicos e atividades extracurriculares.
Fonte: Tribuna do Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário