Jovens que cumpriram medidas socioeducativas receberão bolsas | Foto: Freepik
09 de JANEIRO 2026 - Os jovens que cumpriram medidas socioeducativas de privação ou restrição de liberdade agora têm direito a um auxílio mensal de R$ 500 no Rio Grande do Norte. A iniciativa foi regulamentada por meio de portaria e estabelece um limite de 12 bolsas por ano. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase/RN), responsável pela regulamentação e execução da iniciativa, o pagamento já foi autorizado para este mês, mas até o momento nenhum adolescente está habilitado para receber o recurso.
A Portaria nº 217/2025 – GP, que prevê a concessão do auxílio, foi publicada em dezembro de 2025. A medida integra o Programa de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Pós-Medida “Horizontes Potiguares”, instituído em 2024, voltado ao fortalecimento da reintegração social dos egressos. De acordo com a norma, a bolsa pode ser concedida por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Portaria nº 217/2025 – GP, que prevê a concessão do auxílio, foi publicada em dezembro de 2025. A medida integra o Programa de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Pós-Medida “Horizontes Potiguares”, instituído em 2024, voltado ao fortalecimento da reintegração social dos egressos. De acordo com a norma, a bolsa pode ser concedida por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Fonte: Tribuna do Norte.
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