Chapéu na roça não terá que ser trocado por capacete; veja o que diz a lei

É mentira que nova portaria impede chapéu na roça e obriga uso exclusivo de 

capacete — Foto: Pexels

09 de FEVEREIRO 2026 - Produtores rurais estão preocupados com uma série de notícias que afirmam que uma nova lei obriga o uso de capacete no lugar do chapéu. Contudo, a informação não é verdadeira.

A legislação que trata da segurança do trabalhador rural já existe há mais de 20 anos. Ela foi criada em 2005 e é conhecida como Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31).

Segundo a norma, o empregador deve fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A escolha depende da atividade exercida e de análises técnicas sobre os riscos envolvidos. É considerado o uso de:

chapéus como uma proteção contra o sol, chuvas e respingos;

capacete para prevenir impactos causados por quedas ou objetos.

Ou seja, o uso de ambos é previsto pela lei.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que a norma não determina o uso obrigatório e indiscriminado de capacete para todos os trabalhadores rurais.

Por Vivian Souza, g1