Projeto prevê mecanismos mais rígidos de controle etário em redes sociais Foto: José
Aldenir/Agora RN
Redação
09 de FEVEREIRO 2026 - O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que propõe a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos em todo o país. A iniciativa modifica a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece normas de proteção de menores no ambiente online.
A proposta acrescenta ao texto legal a vedação explícita ao acesso de pessoas abaixo dessa faixa etária a redes sociais de qualquer tipo. Caso seja aprovada, as plataformas digitais terão de implementar mecanismos mais rígidos de verificação de idade e controle de cadastro. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções administrativas já previstas na legislação vigente.
09 de FEVEREIRO 2026 - O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que propõe a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos em todo o país. A iniciativa modifica a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece normas de proteção de menores no ambiente online.
A proposta acrescenta ao texto legal a vedação explícita ao acesso de pessoas abaixo dessa faixa etária a redes sociais de qualquer tipo. Caso seja aprovada, as plataformas digitais terão de implementar mecanismos mais rígidos de verificação de idade e controle de cadastro. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções administrativas já previstas na legislação vigente.
Fonte: AgoraRN
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