Ministério Público recorre contra decisão que colocou em regime semiaberto ex-
policial condenado pela morte de Zaira Cruz, em Caicó Foto: Reprodução
Redação
20 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial que concedeu progressão de regime ao ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, que autorizou a mudança para o regime semiaberto. Com isso, o condenado passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
No recurso, o MPRN argumenta que a gravidade dos crimes e a periculosidade do apenado exigem uma análise mais aprofundada antes da concessão do benefício. O órgão defende a realização de exame criminológico, o que havia sido dispensado pelo juízo de primeira instância, que considerou suficientes o bom comportamento carcerário e a ausência de faltas disciplinares.
Para o Ministério Público, esses critérios são insuficientes para garantir a segurança no retorno do condenado ao convívio social, classificando-os como elementos meramente burocráticos.
Redação
20 de MARÇO 2026 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial que concedeu progressão de regime ao ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, que autorizou a mudança para o regime semiaberto. Com isso, o condenado passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
Para o Ministério Público, esses critérios são insuficientes para garantir a segurança no retorno do condenado ao convívio social, classificando-os como elementos meramente burocráticos.
Fonte: AgoraRN
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