Autistas nível um de suporte podem perder direitos estabelecidos em lei
Marcelo Camargo/Agência Brasil - arquivo
21 de MAIO 2026 - O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa hoje ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a perda de direitos de autistas nível 1 de suporte. A ADI foi protocolada pelo Instituto Oceano Azul, que representa pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista. A movimentação é feita depois da Reforma Tributária retirar de pessoas com deficiência “leve” direitos como isenção de determinados impostos.
Ao R7 Planalto, Adriana Monteiro, advogada especializada em direitos de pessoas com deficiência, avaliou que na prática a reforma está restringindo o reconhecimento de pessoas autistas. “A discussão central é se essa limitação é constitucional ou se viola direitos já garantidos”, explica.
Ao R7 Planalto, Adriana Monteiro, advogada especializada em direitos de pessoas com deficiência, avaliou que na prática a reforma está restringindo o reconhecimento de pessoas autistas. “A discussão central é se essa limitação é constitucional ou se viola direitos já garantidos”, explica.
Fonte: R7
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