Autor argumenta que critérios de transparência de radares devem ser definidos em lei, e não apenas n
15 de MAIO 2026 - O deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.846/2026, que prevê a criação de regras para garantir transparência na fiscalização eletrônica de velocidade nas vias brasileiras. A proposta determina que radares só poderão gerar multas quando houver sinalização prévia, ostensiva e visível informando tanto o limite de velocidade quanto a existência da fiscalização eletrônica no trecho.
O texto também obriga órgãos de trânsito a manterem, em site oficial, uma relação atualizada dos locais monitorados, com indicação da velocidade permitida e do tipo de equipamento utilizado. Em caso de não adequação desses requisitos, a multa é arquivada.
O texto também obriga órgãos de trânsito a manterem, em site oficial, uma relação atualizada dos locais monitorados, com indicação da velocidade permitida e do tipo de equipamento utilizado. Em caso de não adequação desses requisitos, a multa é arquivada.
Fonte: DeFato.com
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