Aprovação no Enem pode garantir remição de pena até para presos com diploma superior

Aprovação no Enem pode garantir remição de pena até para presos com diploma 

superior — Foto: Adobe Stock

15 de MAIO 2026 - A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode garantir remição de pena a presos mesmo quando eles já possuem diploma de ensino superior. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizou o entendimento da corte sobre o tema e definiu que a escolaridade anterior do apenado não impede o benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Por Redação g1