16 de JUNHO 2026 - Pelo menos 23 mil brasileiros já procuraram a Justiça para obter o reconhecimento do trabalho realizado durante a infância para fins previdenciários. O objetivo é ampliar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria. Um levantamento do Jusbrasil identificou 26.084 decisões judiciais sobre trabalho infantil entre 2020 e 2025, sendo que 89,1% delas tratam justamente desse tipo de pedido.
O estudo mostra que 80% dos casos analisados envolvem atividades exercidas antes dos 14 anos, idade mínima prevista na Constituição para o ingresso regular no mercado de trabalho. A maioria das ações está relacionada ao trabalho rural. Segundo o Jusbrasil, 93,7% das decisões sobre o tema pertencem à área previdenciária, enquanto 5,1% são da esfera trabalhista.
Fonte: R7
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