Paulo Paim - Senado Federal Fonte: Agência Senado
23 de JUNHO 2026 - Especialistas e representantes da sociedade civil e do governo defenderam nesta segunda-feira (22), em sessão de debates temáticos no Senado, a aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos. A proposta visa consolidar direitos, definir deveres e orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), requerente da sessão.
O Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025) teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. A proposta foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), transformada em projeto de lei e aprovada pelo colegiado. Além de outras ações, o texto orienta a construção de políticas públicas voltadas ao combate aos maus-tratos e ao abandono. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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