Deputados do RN derrubam veto e garantem repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos
municípios. Assembleia aprova outras matérias. Foto: Ascom/ALRN.
18 de JUNHO 2026 - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou o veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto de lei que assegura a transferência direta aos municípios dos recursos provenientes do ICMS, IPVA e Fundeb. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Carvalho, havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares antes de receber o veto do Executivo estadual.
Com a decisão do plenário, o Legislativo mantém a medida que busca assegurar maior previsibilidade financeira às prefeituras potiguares, especialmente para investimentos em áreas essenciais, como a educação. A derrubada do veto ocorreu por unanimidade entre os deputados presentes à sessão.
Com a decisão do plenário, o Legislativo mantém a medida que busca assegurar maior previsibilidade financeira às prefeituras potiguares, especialmente para investimentos em áreas essenciais, como a educação. A derrubada do veto ocorreu por unanimidade entre os deputados presentes à sessão.
Fonte: O Poti News.
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