Não pode mais postar foto dos filhos? Entenda nova regulamentação que envolve menores nas redes

24 de JUNHO 2026 - O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução com novas regras para a atuação de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como Instagram, Facebook e TikTok.

A nova medida passa a exigir um alvará judicial — com prazo máximo de 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes — para atividades artísticas e participação em conteúdos publicados em perfis próprios de responsáveis ou de terceiros.

De acordo com a resolução, a participação de menores em conteúdos erotizados, violentos, de discurso de ódio, exploração econômica ou que promovam apostas e jogos de azar é proibida.

O Ministério Público vai participar de todos os processos e será criado um banco nacional de alvarás para facilitar a fiscalização.

Não está falando aqui de posts realizados pelos pais de forma habitual, a gente está falando de uma exposição sistemática mesmo.

Fonte: R7