Abandono de pet: motorista poderá ser punido com multa e suspensão de CNH

Abandono de animais com carro será passível de multa e suspensão de CNH - Foto: 

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14 de AGOSTO 2026 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25/2024, que prevê alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar punições específicas para quem abandonar ou ajudar a abandonar animais utilizando veículos.

O projeto, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), foi apresentado em 2024 e passou por diferentes etapas de análise antes de chegar ao Plenário.

Pela proposta aprovada, abandonar ou ajudar a abandonar um animal utilizando um veículo passa a ser considerado uma infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, o motorista poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão aumenta para 18 meses.

O projeto também traz punição maior quando o abandono provocar consequências graves para o animal. Se ele for atropelado, sofrer lesões ou vir a óbito em decorrência da situação, a multa será aplicada em dobro.

Fonte: Diário do RN