Câmara deve instalar nesta quarta comissão especial para debater PEC da redução da maioridade penal

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Congresso — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

12 de AGOSTO 2026 - A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Ou seja, pessoas com 16 anos ou mais já responderiam criminalmente como adultos.

Por Redação g1 — Brasília