Pix Pensão Alimentícia: saiba como funciona a nova lei e quem pode solicitar

Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília, com Agência Brasil

Pix automático vale apenas para pensões fixadas pela Justiça ou homologadas em acordo

Bruno Peres/Agência Brasil

04 de AGOSTO 2026 - A nova lei sancionada pelo governo federal muda a forma de pagamento da pensão alimentícia no Brasil e cria a possibilidade de transferência automática dos valores entre contas bancárias, mecanismo que ficou conhecido como Pix Pensão.

Na prática, a medida permite que o valor da pensão fixado por decisão judicial seja debitado automaticamente da conta do responsável pelo pagamento e transferido para a conta da pessoa beneficiária ou de seu representante legal.

Fonte: R7