Portaria determina neutralidade político-partidária e restringe o uso da estrutura da
corporação — Foto: Demis Roussos/Governo do RN/Arquivo
Agora RN
18 de AGOSTO 2026 - A Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou uma norma específica para impedir que a estrutura da corporação seja usada em benefício de candidatos durante as eleições de 2026. A Portaria Normativa nº 142/CG/PMRN, de 14 de agosto, reúne 13 condutas proibidas e prevê responsabilização administrativa, civil e penal.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto e é assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior. A portaria determina que policiais mantenham neutralidade político-partidária no exercício da função e veda a associação da imagem institucional da corporação a campanhas.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto e é assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior. A portaria determina que policiais mantenham neutralidade político-partidária no exercício da função e veda a associação da imagem institucional da corporação a campanhas.
Fonte: AgoraRN
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