Texto prevê que o teletrabalho seja assegurado sempre que as atribuições permitirem
a execução remot
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04 de AGOSTO 2026 - O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que assegura o regime de teletrabalho ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
O projeto de lei 4.826/2026 altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais e prevê que o trabalho remoto poderá ser adotado quando for compatível com as atribuições do cargo e não causar prejuízo à continuidade nem à eficiência do serviço público.
A medida também abrange expressamente servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: DeFato.com
O projeto de lei 4.826/2026 altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais e prevê que o trabalho remoto poderá ser adotado quando for compatível com as atribuições do cargo e não causar prejuízo à continuidade nem à eficiência do serviço público.
A medida também abrange expressamente servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: DeFato.com
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