06 de DEZEMBRO de 2016 - O governo anunciou nesta terça-feira (6) os detalhes da reforma da Previdência, que foi enviada ao Congresso Nacional.
A proposta de emenda constitucional (PEC), que recebeu o número 287, é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas.
Veja abaixo as principais mudanças:
Idade de aposentadoria
Como é hoje: A soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens.
Como pode ficar: 65 anos (com regra de transição para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos atualmente)
Tempo mínimo de contribuição
Como é hoje: 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens
Como pode ficar: O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos
Aposentadoria rural
Como é hoje: O trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção.
Como pode ficar: Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o INSS, e se aposentam a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.
Servidores públicos
Como é hoje: Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem das contribuições dos próprios servidores, e outra parte do governo.
Como pode ficar: Projeto prevê fim das diferenças entre o regime de previdência geral e o público.
Impacto na economia
De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.
O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.
Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.
Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.
Regras da previdência rural
Atualmente, as regras de aposentadoria para quem trabalha no campo são diferentes das do trabalhador da cidade. Enquanto o trabalhador da cidade contribui com um valor fixo no mês, o produtor rural paga um percentual sobre a receita bruta de sua produção, que é variável. Pela regra atual, ele não precisa cumprir um tempo mínimo de contribuição e se aposenta por idade.
Para receber 100% do benefício, os urbanos precisam obter a soma da idade e tempo de contribuição de 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
Os trabalhadores rurais continuam com o direito de se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), mesmo sem ter cumprido a exigência por tempo de contribuição feita ao trabalhador urbano. Em 2015, as contribuições rurais representaram apenas 2% do total recolhido à Previdência, mas os gastos chegaram a 22,4% dos pagamentos.
O resultado da previdência urbana é positivo desde 2009, fruto do aumento do emprego e da menor informalidade. Em 2015, o superávit foi bem menor devido à queda na arrecadação. A previdência rural sempre foi deficitária. O rombo se intensificou a partir de 2007, passando de quase R$ 20 bilhões, há dez anos, para mais de R$ 90 bilhões em 2015.
Por G1
