Adolescente processa a mãe na Espanha por obrigá-lo a trocar o celular pelos estudos.

Prédio onde fica o Tribunal Penal 1 em Almería, na 

Espanha, onde o caso foi julgado 

(Foto: Reprodução/Google Maps)

29 de MARÇO 2017 - Um adolescente espanhol de 15 anos denunciou a própria mãe para a polícia depois que ela tirou o celular da mão do jovem para que ele estudasse. Segundo o jornal local "La Voz de Almería", o caso aconteceu no dia 28 de fevereiro na cidade de El Ejido, que fica na província de Almeria, no sul da Espanha. Após ter o aparelho retirado a força de suas mãos, o filho chamou a guarda civil, e o caso foi parar na justiça, já que a mãe acabou sendo acusada formalmente por maus tratos.

No dia 28 de fevereiro, a Espanha comemora o Dia da Andaluzia, região onde fica El Ejido. Era uma terça-feira, feriado escolar local. O jornal afirma que a briga entre mãe e filho aconteceu por volta das 20h: como o jovem se recusava a deixar o telefone de lado para estudar, a mãe, identificada como María Angustias H. H., o tomou de sua mão "forçando levemente" com o adolescente.

De acordo com o "Voz de Almería", a promotoria pediu pena de nove meses de prisão para a mulher, além da obrigação de que ela pagasse os custos do processo penal.

O juiz Luis Miguel Columna, porém, decidiu absolver María Angustias. Segundo o jornal, o juiz considerou que "o ocorrido neste dia no domicílio familiar não constitui um delito de maus tratos, mas, pelo contrário, a mãe atuou corretamente em cumprimento dos direitos e obrigações derivados do poder paternal".

ESPANHA

Por G1

João Gilberto Noll, premiado escritor gaúcho, morre aos 70 anos.

Escritor gaúcho João Gilberto Noll diz que Nelson Rodrigues 

é uma inspiração 

(Foto: Katherine Coutinho/G1 PE)

29 de MARÇO 2017 - O escritor João Gilberto Noll morreu em Porto Alegre na noite de terça-feira (28). A informação foi confirmada pelo irmão dele, Luiz Noll, em postagem no Facebook. "João Gilberto Noll, meu grande amigo e irmão, nos deixou", escreveu.

O velório ocorre nesta quarta-feira (29) na Capela 9 do Cemitério João XXIII, também na capital gaúcha. Entretanto, ainda não iniciou já que o corpo não foi liberado. O sepultamento está marcado para as 18h, segundo o cemitério.

João Gilberto Noll nasceu em Porto Alegre em 15 de abril de 1946. Autor de 18 livros, ganhou cinco prêmios Jabuti. Em 1981 pelo livro "O cego e a dançarina", em 1994 pela obra "Harmada", em 1997 pelo livro "A céu aberto", em 2004 por "Mínimos, Múltiplos, Comuns" e em 2005 por "Lorde".

Recebeu outros prêmios, um deles em 2004 por "Mínimos Múltiplos Comuns". Noll era graduado em letras e também era jornalista. Trabalhou nos jornais Última Hora e Folha da Manhã, no Rio de janeiro, para onde se mudou em 1969.

Em 1982, João Gilberto Noll recebeu a bolsa do Programa de Escritores da Universidade de Yowa, EUA. Em 1996, passou um mês em Berkeley, nos Estados Unidos, como escritor visitante da Universidade da Califórnia, e, em 1997 foi convidado para lecionar Literatura e Cultura Brasileira nesta universidade. Em 2004, morou dois meses em Londres como escritor-residente no King's College.

Primeiro livro foi "O cego e a dançarina"
Estreou como escritor com um conto na antologia Roda de fogo, organizada por Carlos Jorge Appel, de Porto Alegre. Em 1980, publicou seu primeiro livro, a coletânea de contos "O cego e a dançarina".

Algumas de suas obras foram adaptadas para o cinema, entre as quais o conto “Alguma coisa urgentemente”, que inspirou o filme de Murilo Salles "Nunca fomos tão felizes", de 1984, e o romance "Hotel Atlântico", que deu origem ao filme de mesmo título, realizado por Suzana Amaral, em 2009.

Do G1 RS

Tapioca pode matar? Não é verdade!

29 de MARÇO 2017 - Circula pelas redes sociais uma notícia que diz que a tapioca pode matar. Não é verdade, de acordo com o pesquisador Joselito Motta, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que faz estudos sobre a mandioca há mais de 30 anos.

O texto em circulação diz que "a mandioca contém ácido cianídrico, que é transformado em cianeto, um veneno mortífero, que ataca células nervosas, causa danos nas funções dos pulmões e dos rins e, sobremaneira, no sistema digestivo".

(Foto: Arte/G1)

Motta, que é engenheiro agrônomo com mestrado em difusão de tecnologia, explica que a informação é falsa porque o ácido é eliminado durante o processo de fabricação da farinha de mandioca.

Texto compartilhado pelas redes sociais (Foto: Reprodução)

"A Embrapa possui uma coleção de cerca de 2.250 variedades, sendo a maioria bravas e em torno de 300 mansas ou aipins. As variedades bravas contêm o ácido cianídrico, princípio tóxico que é eliminado com o processamento para o fabrico da farinha de mandioca. A fécula ou amido é retirada de qualquer uma das variedades depois de um processamento ainda mais completo que para o fabrico da farinha. Não existe portanto a menor possibilidade de haver a presença de HCN - ácido cianídrico - na tapioca, pois ele é removido com a água durante o processamento da raiz", afirma Joselito Motta. Ele escreveu um post no Facebook para rebater a polêmica do artigo compartilhado e reiterou o que classificou de "absurdo" ao G1.

O artigo que circula nas redes diz que é necessário cuidado ao comprar a goma para o preparo da tapioca, por não se saber de que forma foi preparada.

Para o professor da Embrapa, não existe o menor risco em relação a isso, justamente porque o ácido cianídrico é retirado nas primeiras etapas de fabricação da farinha.

"A fécula é a última etapa do processamento da raiz da mandioca. Se a farinha já não tem HCN, imagine a goma ou o amido, que são a alma da farinha", diz o professor.

Réplica escrita pelo pesquisador Joselito Motta 

(Foto: Reprodução/ Facebook)

Autor do texto compartilhado nas redes, o engenheiro José Narcélio Marques Sousa, de 73 anos, diz ao G1 que ele próprio consome o produto há pelo menos meio século. "Eu particularmente continuo comendo minha tapioca. Se existe risco, estou correndo esse risco", afirma.

Questionado, então, sobre o porquê da publicação, Sousa diz que, no texto, procurou apenas transcrever a conversa com um colega que se mostra preocupado com a venda da tapioca fresca em feiras livres. "A preocupação desse amigo é com uma fiscalização mais efetiva", conta ele, que tem um blog na web.

O professor da Embrapa diz que não há nenhuma chance de haver veneno também nesses casos. "O que pode ocorrer é algum problema sanitário, de higiene e conservação do alimento apenas."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a fiscalização de produtos vendidos em feiras livres segue normas locais. Uma norma publicada pela Anvisa em 2016 dita normas de inclusão produtiva com segurança sanitária, com orientação para gestores de políticas públicas municipais e trabalhadores da vigilância sanitária.

Para concluir sua argumentação, Joselito Motta diz que não há nenhum caso de morte registrado por ingestão de tapioca com ácido no país. No Facebook, ainda brinca: "Mandioca pode matar: de prazer ou de empanzinamento se comer demais".

‘É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web. Sugestões podem ser enviadas pelo VC no G1, pelo Fale Conosco ou pelo Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe.

Por Roney Domingos, G1

Carne Fraca: Justiça solta diretor da BRF

29 de MARÇO 2017 - A Justiça Federal mandou soltar nesta terça-feira (28) André Luis Baldissera, o diretor da BRF para o centro-oeste, preso no dia 17 de março na Operação Carne Fraca, que investigava irregularidades em frigoríficos. A liberdade dele está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil.

Às vésperas da operação, foram interceptadas conversas do executivo que indicavam que um carregamento de carnes do frigorífico em Mineiros (GO) foi barrado em um porto da Itália por conter indícios de Salmonella, bactéria que causa infecção com vômitos e fortes diarreias.

A bactéria foi identificada em pelo menos quatro contêineres. A planta da empresa, porém, continuava em operação -segundo a PF, por interferência ilícita de fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina da empresa.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Terceirização: Renan lidera racha contra no PMDB

29 de MARÇO 2017 - A aprovação na Câmara da polêmica lei que libera a ampla terceirização causou um racha dentro do PMDB. Após a base aliada do Governo Michel Temer conseguir ressuscitar um projeto de lei proposto há 19 anos e passar o texto com um placar folgado na semana passada, o líder do partido, Renan Calheiros, assinou junto a nove senadores do PMDB um manifesto contra a sanção do projeto de lei.

Segundo a nota dos senadores, o texto aprovado pela Câmara precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e piora a perspectiva da aprovação da Previdência. “A bancada discutiu bastante a terceirização e pela maioria dos presentes assinou uma nota pedindo a Temer que não sancione [a lei], porque, como está, irá precarizar as relações de trabalho”, disse Calheiros a jornalistas após reunião com os senadores.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Momento de Pesar. Informações sobre o sepultamento do jovem "TÚLIO".

Olá amigos e amigas!!! Volto a falar sobre o TÚLIO, o jovem martinense que foi encontrado sem vida no dia 16 desse mês, em Parnamirim. Depois de todos os procedimentos necessários, o ITEP fez a liberação do corpo para que seja feito o sepultamento. O corpo do TÚLIO estará chegando agora à noite na residencia da sua avó, Tica de Zé de Manoel de Joana no Sitio Frade, onde será velado e amanhã às 8 horas da manhã, haverá a Celebração de Corpo Presente na Matriz Nossa Senhora da Conceição em Martins e logo após, acontecerá o seu sepultamento no Cemitério local.

A família consternada com esse triste acontecimento, convida parentes e amigos para esse ato de solidariedade. Que as bençãos do Divino Criador, recaiam sobre os corações que sofrem. 

O jovem TÚLIO MIRANDA DA SILVA, tinha 20 anos, e havia saído da casa de familiares em Nova Parnamirim para Parnamirim, não sendo mais visto, o mesmo foi encontrado dias depois, sem vida.

Comperve publica edital com 1.610 vagas para cursos de Bacharelado e Licenciatura na modalidade a distância.

28 de MARÇO 2017 - O Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve) publicou edital com a abertura de 1.610 (um mil, seiscentas e dez) vagas para cursos de Bacharelado e Licenciatura, na modalidade de Educação a Distância.


As provas do Processo Seletivo para Educação Superior a Distância da UFRN (Vestibular a Distância), com ingresso no segundo semestre letivo do ano de 2017, serão aplicadas, simultaneamente, nos polos de apoio presencial distribuídos no Estado do Rio Grande do Norte, abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio.

Podem participar do Processo Seletivo portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e professores em exercício nas redes públicas de ensino. Esses últimos terão 50% das vagas reservadas.

As vagas ofertadas são para os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras – Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia e Química. Essas vagas serão distribuídas para os polos de Caicó, Guamaré, Currais Novos, Macau, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

A inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das 8h00min do dia 10 de abril até às 23h59min do dia 02 de maio de 2017. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa de inscrição será no valor de 30,00 (trinta reais).

No site da Comperve: www.comperve.ufrn.br estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.


Fonte: Viçosa em FOCO. .

O Rei Pelé não consegue mais andar.

28 de MARÇO 2017 - Onde está Pelé? O que aconteceu com Pelé? Pelé tem uma doença grave? Essas são algumas das perguntas feitas por quem gosta do ‘Rei do Futebol’. Desde o ano passado, quando chegou a aparecer em uma sacada com a tocha olímpica, Edson Arantes do Nascimento não é visto em público. O nome do ex-atleta voltou à tona nessa semana, após Neymar fazer um dos quatro gols contra o Uruguai, nas Eliminatórias da Copa do Mundo. Isso porque caso o namorado de Bruna Marquezine faça mais um gol pelo time canarinho, ele igualará a marca de Pelé. Mas então, o que aconteceu com o ‘Rei do Futebol’.

Como mostra uma reportagem do jornal ‘O Globo’ do ano passado, Edson Arantes do Nascimento não está mais conseguindo andar. Ele não consegue fazer pequenos percursos nem mesmo quando utiliza um bengala. Antes, ele se erguia com o auxílio do instrumento. Por isso, o ex-atleta não aceitou ser a pessoa que acenderia a pira olímpica no Maracanã, no Rio de Janeiro. Muita gente, na época, ficou chateada com a decisão do esportista, já que aquele é o maior momento que um atleta pode viver. O infortúnio da saúde de Pelé, coisa que pode acontecer com qualquer pessoa, no entanto, fez com que os internautas lembrassem de um polêmico episódio envolvendo ele no passado.

Isso porque Edson não quis conhecer sua filha bastarda, Sandra Arantes, nem mesmo em seu leito de morte. Sandra apenas conseguiu provar na justiça que era filha do ex-jogador, mas acabou falecendo de câncer em 2006. A mulher que chegou a ser até vereadora ficou conhecida por ir em programas de televisão falando que seu sonho era conhecer o pai. Apesar de ter se negado a conhecer a filha, em 2006, quando ela faleceu, Pelé enviou uma coroa de flores no nome de uma de suas empresas.

Em 2012, de acordo com o site ‘Notícias ao Minuto’, Edson Arantes do Nascimento passou por uma cirurgia no quadril mal sucedida. Na ocasião, muitas especulações foram feitas, até de que Pelé teria passado por um erro médico.

Fonte: BlastingNews

Fonte: Blog do Robson Pires.

Metrô mexicano começa a oferecer assento com pênis.

28 de MARÇO 2017 - O metrô da Cidade do México fez uma campanha bem interessante para conscientizar as pessoas de que o metrô não é lugar de tirar uma casquinha dos outros.

Ao invés de cartazes e avisos, eles trocaram um dos assentos dos vagões para um assento com um pênis flácido, peitoral, mamilos e assim por diante, e ele é reservados para homens.

No assento há o aviso “é desagradável viajar aqui, mas isso não se compara ao que as mulheres sofrem nas suas viagens cotidianas” tentando alertar aos passageiros que não é nada legal aproveitar o roça roça do metrô para levar uma casquinha da colega de viagem. Abaixo, você confere um vídeo com o assento em “funcionamento”.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Farra dos combustíveis: municípios do RN sem controle.

Ora… ora… ora…

– É grande a farra dos novos prefeitos municipais com o dinheiro público, principalmente quando se trata da aquisição de combustíveis pelas prefeituras. Os casos tomam proporções lastimáveis de má conduta administrativa, sem que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público, adotem providências para acabar com essa prática danosa, trazendo sérios prejuízos ao erário público.

– Os gastos abusivos com aquisição de combustíveis, apresentam significativa incompatibilidade com as possibilidades práticas de vários municípios potiguares. O consumo excessivo pelas frotas de veículos municipais, extrapolam o bom senso e a ética moral. O caso é de polícia, pois com uma crise econômica que atinge todo o Brasil, tem prefeitos no Estado, gastando verdadeiras fortunas com a fictícia compra de gasolina, óleo diesel e etanol para a suas edilidades.

– Os contratos de dispensa e inexigibilidade de licitação, ou através de pregão presencial, são publicados nos Diários Oficiais do Estado e dos Municípios, e na maioria vem constando o pedido de urgência, como forma de encobrir as irregularidades praticadas pelos gestores com o dinheiro público.

– No pequeno município de Tenente Ananias, localizado na região oeste do Estado, a prefeita Larissa Lisiane Cunha Rocha (PSD), firmou contrato da ordem de R$ 1.759.000,00, com a empresa Jácome Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, para o fornecimento de combustíveis, por um período de onze meses.

– O prefeito do Município de Rio do Fogo, Laerte Paiva Fagundes (DEM), contratou o Posto São Tomé Ltda, pelo valor de R$ 1.434.200,00, com a finalidade de fornecer gasolina e óleo diesel por um período de 12 meses.

– Na cidade de José da Penha, que fica localizada na região oeste do Estado, o prefeito Raimundo Nonato Fernandes (PDT), autorizou a contratação do Posto Pauferrense , que é sediado em Pau dos Ferros, pelo valor de R$ 1.007.190,48. Também foi assinado um outro contrato com a firma M B Comércio e Derivados de Petróleo, com dispêndio de R$ 204.560,00, visando o abastecimento de veículos da prefeitura em Natal.

– Por um período de apenas 60 dias, o prefeito de Serra do Mel, José Bibiano de Azevedo (PR), contratou a empresa Miguel Soares de Moura Ltda, pela soma de R$ 245.200,00, para atender a frota oficial do Município,

– A prefeita Márcia Nobre (DEM) do Município de Florânia, firmou contrato no valor de R$ 1.305.774,00, com a firma Erivan Freitas de Medeiros Ltda, visando a compra de combustível para a prefeitura, no período de 25/01 A 31/12/2017.

No ano de 2014, na gestão do prefeito Júnior de Janúncio, a Justiça mandou suspender o contrato firmado entre a prefeitura de Florânia e a empresa Erivan Freitas de Medeiros Ltda.

– O Auto Posto Ltda, que tem como proprietário Valdemar Otacílio da Silva Araujo, que fica localizado no sítio Boa Vista, zona rural de Tenente Laurentino Cruz, firmou contrato no valor de R$ 832.382,40, com a Prefeitura Municipal, cujo ato foi autorizado pela prefeita Sueleide de Morais Araujo (PSDB), com vigência de 12 meses.

– Citamos alguns municípios envolvidos na farra dos combustíveis, mas uma parcela significativa das prefeituras do Rio Grande do Norte, usam dessa prática danosa para firmar contratos abusivos com o dinheiro do povo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Torre Eiffel terá vidro blindado e cerca contra 'ameaça terrorista'.

Imagem de arquivo mostra Torre Eiffel, em Paris 

(Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo)

27 de MARÇO 2017 - A torre Eiffel vai ganhar um dispositivo de proteção que inclui um vidro blindado dos dois lados para enfrentar a "ameaça terrorista", decidiu nesta segunda-feira (27) o conselho da cidade de Paris.

O Conselho de Paris votou por unanimidade este projeto para dar segurança à área, com um orçamento de 20 milhões de euros, considerado necessário para enfrentar a "ameaça terrorista, que é particularmente elevada", indicou o organismo no texto publicado após a deliberação.

Os trabalhos deverão terminar no segundo trimestre de 2018.

O projeto prevê a instalação de um vidro blindado em dois lados da torre para poder conservar a perspectiva, em frente ao rio Sena e à esplanada do Campo de Marte. Os outros dois lados do quadrante serão fechados por cercas metálicas, com controles de segurança, que vão reproduzir o perfil do monumento.

Também será implementado um sistema mais amplo de proteção contra veículos, com a instalação de obstáculos nos dois eixos viários em volta da Torre Eiffel e um sistema de câmeras de segurança na calçada adjacente e dentro do monumento.

Trata-se de um dispositivo "eficaz, muito mais estético que as barreiras atuais e que vai contribuir para melhorar a qualidade da recepção", disse Jean-François Martins, encarregado de Turismo da prefeita de Paris, Anne Hidalgo.

O projeto "responde à integralidade das prescrições feitas pela prefeitura de polícia" sobre segurança, disse o representante do organismo de segurança, delegado no Conselho de Paris.

A Torre Eiffel recebeu quase sete milhões de visitantes em 2015, cifra que caiu para seis milhões em 2016 devido a ataques terroristas.

FRANÇA  PARIS

Por France Presse

Fonte: G1

Tribunal de Justiça concede prisão domiciliar para preso portador do vírus HIV

27 de MARÇO 2017 - O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, converteu a prisão de um preso portador do vírus HIV, causador da AIDS, em prisão domiciliar até o julgamento final do pedido de Habeas Corpus. A decisão liminar atende ao princípio da dignidade da pessoa humana.

De acordo com a defesa do acusado, preso em flagrante por furto qualificado na zona rural de Pedro Avelino, o mesmo está detido há onze meses e não vem recebendo os coquetéis de medicamentos necessários à sua sobrevida.

O magistrado aponta que é fato notório que o estabelecimento prisional não tem estrutura necessária para transportar o preso ao Hospital Giselda Trigueiro, para que lá receba os respectivos coquetéis, necessários e imprescindíveis à sua sobrevida.

“Com efeito, o inciso II do art. 318 permite expressamente a concessão de prisão domiciliar quando evidenciada a extrema debilidade da saúde do preso, em decorrência de doença grave”, lembra o desembargador Saraiva Sobrinho em sua decisão.

O magistrado também cita o jurista alemão Gustav Radbruch: “O Direito deve-se prolongar para fora de nós mesmos, para que o façamos coincidir com a realidade, de acordo com as necessidades de sua aplicação ao caso concreto. Por isso a jurisprudência nem sequer tem princípios estáveis e critérios universais: umas vezes pedirá à própria lei a regra de sua aplicação, reduzindo a lei à letra do texto ou interpretando-a pelo espírito que guiou o legislador; outras vezes abandonara a lei, para invocar os princípios que estão de certo modo consagrados pela doutrina, ou até os sentimentos naturais de eqüidade, que todos os homens se orgulham de possuir”.

Márcio Costa

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Ex-servidora da justiça e advogado são condenados por apropriação de valores judiciais.

Condenação foi apresentada pelo juiz Raimundo Carlyle

27 de MARÇO 2017 - O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou uma ex-servidora ocupante de cargo comissionado do Poder Judiciário do RN e um advogado pela prática do crime de peculato.

Na condição de assistente de juiz, Isabelle Porto de Souza separava processos que apresentavam simultaneamente bloqueio da conta bancária dos réus e depósito voluntário e, em vez de providenciar para que um desses valores fosse devolvido ao devedor, confeccionava falsamente alvará judicial em benefício do advogado Rafael Lins Bahia Ribeiro, que, atuando como suposto advogado da parte ré, se dirigia ao banco para fazer o levantamento indevido dos valores e, em seguida, os rateava com a parceira.

Segundo os autos, somando os sete processos judiciais em que ocorreu a fraude, no período de 2010 a 2011, os réus se apropriaram de mais de R$ 90 mil.

De acordo com a sentença, Rafael Lins Bahia foi o mentor do esquema, tendo confessado ter sido o responsável por tomar a iniciativa, instigando a servidora pública a praticar com ele os crimes apurados.

O magistrado aponta que o acusado “foi o responsável por fraudar substabelecimentos fraudulentos e juntá-los aos autos dos processos, com o intuito de conseguir retirar os alvarás e sacar o dinheiro, estratagema que dificilmente permitiria a elucidação dos crimes, os quais somente foram descobertos em razão da busca fortuita de uma parte legítima em um dos processos por um alvará que os sentenciados já tinham levantado”.

Em relação a Isabelle Porto, o juiz Raimundo Carlyle decidiu que ficou comprovado que para se apropriar dos valores, a ex-servidora ludibriou a juíza titular do 8º Juizado Cível Central, unidade onde possuía o cargo de assessora, assim como a juíza titular do 10º Juizado Cível, fazendo com que as magistradas assinassem os alvarás falsos levantados pelo acusado Rafael Lins Bahia.

Ainda, para assegurar que os delitos de peculato não fossem descobertos, Isabelle Porto, após o levantamento dos alvarás, tratava de retirar os documentos dos processos que suscitavam suspeitas do recebimento irregular de dinheiro.

Peculato

“Constitui crime de peculato a apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio, sendo punido com pena de dois a 12 anos, e multa, conforme previsto no artigo 312, do Código Penal”, explicou o magistrado, ao ressaltar que não basta a condição de funcionário público que se apropria de qualquer bem público ou particular para configurar o crime de peculato.

“Importante se mostrar que a posse somente tenha ocorrido em razão do cargo ocupado por ele”, completa. Segundo a decisão, no caso dos autos, ocorreu o chamado peculato desvio, onde os agentes desviaram, em proveito próprio e/ou alheio, dinheiro público de que tinham posse. Ao todo, foram desviados R$ 90.598,84.

O juiz Raimundo Carlyle condenou Isabelle Porto a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente no regime semiaberto. Ela poderá recorrer em liberdade. Já Rafael Lins Bahia foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, a qual foi substituída por uma pena de prestação de serviços comunitários, uma vez que os crimes não foram praticados com violência e o total da pena arbitrada é inferior a quatro anos.

Márcio Costa

Fonte: Jornal O Mossoroense.