Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação)
14 de JUNHO 2017 - Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em silêncio. Rita é um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas e responde a processo na Justiça. O MP entrou com pedido de anulação do ato de aposentadoria dela.
O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (14) e o Ministério Público divulgou também a íntegra da representação entregue ao TCE.
No documento consta que: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de lei, a aposentação da servidora - ou decisão de afastamento das suas funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas".
Rita das Mercês é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual. Em maio deste ano, a justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas a ex-procuradora da ALRN.
Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o envolvimento de Rita das Mercês.
Inclusive, ele cita documentos e arquivos apreendidos no curso da Operação Dama de Espadas, que comprovariam a existência de funcionários fantasmas na Assembleia. O procurador-geral fala que em um dos computadores foi encontrado uma pasta com o título "fantasma filme".
"Por si só, a suspeita da possível condição de servidores 'fantasmas' das pessoas ali listadas, a serem naturalmente investigadas, o que as torna, em tese, interessadas diretamente nos processos e procedimentos afetos à Operação Dama de Espadas. Tal suspeita é corroborada pela anotação manuscrita encontrada em agenda da Coordenadora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz Coelho Peixoto, onde consta como um dos itens de 'Reunião' o tópico Lista de Fantasmas (Excel) global", destacou o procurador-geral Rinaldo Reis.
Lista de fantasmas
O chefe do Ministério Público ressalta ainda em sua representação que o material apreendido aponta envolvimento de parlamentares nas supostas indicações de funcionários fantasmas.
"No arquivo, é possível verificar que há várias indicações feitas por deputados estaduais, políticos em geral, autoridades do Estado e várias lideranças locais. (...) Muito embora não haja, até o momento, comprovação cabal de que todos os servidores ali listados eram 'fantasmas', é imperioso reconhecer que todos aqueles agentes públicos – bem como os deputados que os indicaram –, listados na planilha, têm relação direta com a investigação da organização criminosa chefiada por Rita das Mercês".
Desvio de finalidade
Ainda sobre o ato de aposentadoria da ex-procuradora Rita das Mercês, o Ministério Público alega que, por ter conhecimento dos supostos atos ilícitos praticados por ela, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa teria agido em "violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e da publicidade".
A Procuradoria Geral de Justiça destaca que: "os integrantes da Mesa, mesmo cientes dos fortíssimos indícios de crimes contra a administração pública imputados a Rita das Mercês, omitiram-se, deixando aberto o caminho para a aposentadoria voluntária da hoje denunciada".
O procurador Rinaldo Reis ainda completa dizendo que o "desrespeito à lei evidenciado neste caso leva à inevitável constatação da ocorrência de um verdadeiro atentado praticado pela Mesa Diretora contra os princípios que regem a administração pública brasileira".
Procurada, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente sobre essa representação do Ministério Público e que os deputados vão se reunir na noite desta quarta-feira para discutir o assunto.
RIO GRANDE DO NORTE
Por G1 RN
14 de JUNHO 2017 - Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em silêncio. Rita é um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas e responde a processo na Justiça. O MP entrou com pedido de anulação do ato de aposentadoria dela.
O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (14) e o Ministério Público divulgou também a íntegra da representação entregue ao TCE.
No documento consta que: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de lei, a aposentação da servidora - ou decisão de afastamento das suas funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas".
Rita das Mercês é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual. Em maio deste ano, a justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas a ex-procuradora da ALRN.
Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o envolvimento de Rita das Mercês.
Inclusive, ele cita documentos e arquivos apreendidos no curso da Operação Dama de Espadas, que comprovariam a existência de funcionários fantasmas na Assembleia. O procurador-geral fala que em um dos computadores foi encontrado uma pasta com o título "fantasma filme".
"Por si só, a suspeita da possível condição de servidores 'fantasmas' das pessoas ali listadas, a serem naturalmente investigadas, o que as torna, em tese, interessadas diretamente nos processos e procedimentos afetos à Operação Dama de Espadas. Tal suspeita é corroborada pela anotação manuscrita encontrada em agenda da Coordenadora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz Coelho Peixoto, onde consta como um dos itens de 'Reunião' o tópico Lista de Fantasmas (Excel) global", destacou o procurador-geral Rinaldo Reis.
Lista de fantasmas
O chefe do Ministério Público ressalta ainda em sua representação que o material apreendido aponta envolvimento de parlamentares nas supostas indicações de funcionários fantasmas.
"No arquivo, é possível verificar que há várias indicações feitas por deputados estaduais, políticos em geral, autoridades do Estado e várias lideranças locais. (...) Muito embora não haja, até o momento, comprovação cabal de que todos os servidores ali listados eram 'fantasmas', é imperioso reconhecer que todos aqueles agentes públicos – bem como os deputados que os indicaram –, listados na planilha, têm relação direta com a investigação da organização criminosa chefiada por Rita das Mercês".
Desvio de finalidade
Ainda sobre o ato de aposentadoria da ex-procuradora Rita das Mercês, o Ministério Público alega que, por ter conhecimento dos supostos atos ilícitos praticados por ela, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa teria agido em "violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e da publicidade".
A Procuradoria Geral de Justiça destaca que: "os integrantes da Mesa, mesmo cientes dos fortíssimos indícios de crimes contra a administração pública imputados a Rita das Mercês, omitiram-se, deixando aberto o caminho para a aposentadoria voluntária da hoje denunciada".
O procurador Rinaldo Reis ainda completa dizendo que o "desrespeito à lei evidenciado neste caso leva à inevitável constatação da ocorrência de um verdadeiro atentado praticado pela Mesa Diretora contra os princípios que regem a administração pública brasileira".
Procurada, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente sobre essa representação do Ministério Público e que os deputados vão se reunir na noite desta quarta-feira para discutir o assunto.
RIO GRANDE DO NORTE
