Agendamento para emissão de RG em Mossoró será feito online.

A Central do Cidadão de Mossoró, localizada no 

Estação Shopping, iniciou nesta quinta-feira (7), 

os agendamentos.

08 de DEZEMBRO 2017 - A Central do Cidadão de Mossoró, localizada no Estação Shopping, iniciou nesta quinta-feira (7), a emissão de identidades através do agendamento eletrônico.

Após implantar o sistema em duas centrais de Natal: Shopping Estação (Zona Norte) e Via Direta (Zona Sul), o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está disponibilizando o serviço à população mossoroense.

O novo sistema de agendamento eletrônico foi concebido em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas) e têm contribuído para uma melhora significativa no atendimento relativo à emissão de identidades.

“O agendamento eletrônico tem sido muito benéfico à população, pois com esse sistema estamos conseguindo regular o atendimento e eliminar de vez as filas que se formavam nas centrais para à emissão do documento”, destaca Josebias Ferreira, diretor do Instituto de Identificação do ITEP.

A partir de agora, quem quiser emitir sua identidade na central do cidadão da Estação Shopping de Mossoró terá que realizar o agendamento eletrônico, assim como já é feito em duas unidades de Natal.

Para realizar o agendamento, basta acessar o site oficial do ITEP, ir à aba serviços e procurar a barra de emissão de identidades, ou ir direto no site. Ao chegar à página da central, é necessário realizar um cadastro e em seguida marcar a data, horário e o local de atendimento disponível.

Laise Lira - Jornal O Mossoroense.

O CLUBE CLEM EM MARTINS, FAZ A SUA FESTA DE REIS 2018 COM O MELHOR DO FORRÓ DO MOMENTO E DAS ANTIGAS...

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Comerciante se assusta ao constatar compensação em sua conta de cheque de R$ 50 mil adulterado em nome de igreja evangélica.

Cheque adulterado para R$ 50 mil estava nominal 

à Igreja Universal do Reino de Deus 

(Foto: Valmir Custódio/G1)

07 de DEZEMBRO 2017 - Um comerciante de 32 anos procurou a Polícia Civil, em Presidente Prudente, após constatar a compensação em sua conta bancária de um cheque de R$ 50 mil nominal à Igreja Universal do Reino de Deus antes preenchido no valor de R$ 104,80. O caso foi registrado como falsificação de documento público e está sob investigação.

Segundo consta no Boletim de Ocorrência, a vítima emitiu um cheque da Caixa Econômica Federal para uma empresa de embalagens. No entanto, durante uma consulta pela internet, soube que a folha “foi depositada pela Igreja Universal do Reino de Deus no valor de R$ 50 mil”.

“Acordei de manhã, abri o aplicativo na Caixa Econômica Federal e verifiquei que o extrato da conta estava com saldo devedor de R$ 51 mil. Abri a imagem do cheque e ele estava preenchido e adulterado. Foi um susto muito grande. Uma dívida enorme desta, ainda mais que foi para uma igreja. Fui à delegacia, o banco ligou para mim e fez a devolução como cheque falso”, explicou Alexandre Praxedes ao G1.

A vítima relatou ao G1 que desconfia de que o cheque possa ter sido clonado, uma vez que alguns detalhes de impressão são diferentes das folhas do talão original.

“Os dados bancários e a numeração da folha são os mesmos do cheque que eu emiti. Podem ter clonado a folha, mas queria saber por que estava nominal a uma igreja”, completou Praxedes ao G1.

Ainda consta no registro policial que não houve prejuízo, porque a vítima não tinha esse valor em conta. O cheque, que foi recebido por uma agência do Banco do Brasil em Limeira (SP), ficou em poder do banco.

Comerciante constatou compensação do cheque 

em sua conta bancária 

(Foto: Adriano Praxedes/Cedida)

Investigação

Segundo a Polícia Civil, o caso foi remetido para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), em Presidente Prudente, onde será instaurado um inquérito para investigar o responsável pela adulteração.

“Vamos investigar para descobrir o responsável por ter tentado causar esse prejuízo à vítima. Todos serão chamados para depor, a vítima e representantes dos bancos, da igreja e da loja de embalagens. Vamos acionar a perícia e ouvir todos os envolvidos”, informou ao G1 o delegado da CPJ, Sérgio Luiz Tofanelli.

O Boletim de Ocorrência foi registrado como falsificação de documento público.

Outro lado

Em nota ao G1, a Igreja Universal do Reino de Deus informou nesta quinta-feira (7) que não tem conhecimento do episódio narrado no Boletim de Ocorrência.

“Confirmado o fato, a Universal é parte interessada e colaborará ativamente com as autoridades para sua rápida e completa elucidação”, salientou ao G1.

O Banco do Brasil esclareceu ao G1 que os procedimentos de compensação de cheque são normatizados pelo Banco Central.

"Ao receber um cheque do cliente em depósito, o banco providencia seu processamento na conta informada. Para cheques de outros bancos, observa-se aspectos formais do preenchimento do documento como data, valor nominal e assinatura, em seguida é encaminhado para a compensação. Cabe ao banco emitente a responsabilidade pela conferência da autenticidade do documento e de sua assinatura, validando ou não a compensação do documento", explicou o Banco do Brasil ao G1.

O G1 também solicitou um posicionamento oficial sobre o caso à Caixa Econômica Federal, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.

Cópia do cheque foi anexada ao Boletim de 

Ocorrência registrado na Polícia Civil 

(Foto: Valmir Custódio/G1)

Comerciante verificou pela internet que cheque 

havia sido adulterado 

(Foto: Adriano Praxedes/Cedida)

Adriano Praxedes procurou a Polícia Civil após 

constatar compensação de cheque no valor de R$ 50 mil 

(Foto: Valmir Custódio/G1)

PRESIDENTE PRUDENTE

Por Valmir Custódio, G1 Presidente Prudente

Henrique Alves é denunciado por lavagem de dinheiro nas obras do Porto Maravilha.

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo 

Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

e José Cruz/Agência Brasil)

07 de DEZEMBRO 2017 - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011. Advogado de Henrique Alves nesse caso, Marcelo Leal afirmou ao G1 que não tinha sido notificado da denúncia até o fim da tarde e, por isso, não teria como comentar o caso.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações. No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

Porto Maravilha

De acordo com a denúncia, o político usou contas em paraísos fiscais para "encobrir a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro". O MPF calcula que o valor desviado ultrapasse a cifra de R$ 1,6 milhão.

Segundo a ação, essas transações foram feitas por uma offshore da qual Alves era beneficiário, chamada Bellfield. O MPF afirma que a propina foi creditada a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dados que comprovariam essa movimentação foram obtidos com instituições financeiras internacionais, depois que as investigações dessas contas foram transferidas da Suíça para o Brasil.

Na ação, os procuradores da República afirmam que Henrique Eduardo Alves, "de forma consciente e deliberada, a fim de dissimular a origem dos recursos ilícitos transferidos à offshore Bellfield", voltou a transferir esse dinheiro – desta vez, para contas em Dubai (nos Emirados Árabes Unidos) e no Uruguai.

Extratos obtidos junto a bancos estrangeiros mostram transferência de R$ 3 milhões – um valor que, na visão do MPF, ajudaria a encobrir a existência dos R$ 1,6 milhão desviados. Informações adicionais foram reunidas a partir do depoimento do doleiro Lúcio Funaro.

O crime de ocultação de bens prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, além de multa. Na denúncia, o MPF pede que a pena seja aumentada de um a dois terços, sob a alegação de que o crime foi praticado repetidas vezes. Com isso, se virar réu na ação, Alves poderia ser condenado a mais de 16 anos de prisão.

Por Mateus Rodrigues, G1 DF

Estudantes da rede pública com boas notas vão ter direito à CNH Popular.

Programa CNH Popular Estudantil vai ser lançado no 

Ceará nesta quinta-feira, 7 de dezembro de 2017, no Palácio 

da Abolição. 

(Foto: Divulgação)

07 de DEZEMBRO 2017 - O governo do Ceará vai lançar o programa CNH Popular Estudantil, que disponibilizará quatro mil carteiras de habilitação por ano para alunos da rede pública estadual com bom desempenho escolar. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (7), no Palácio da Abolição.

Os estudantes vão poder tirar, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, com possibilidade de inclusão da categoria D. As vagas serão distribuídas entre todas as escolas de Ensino Médio, levando em conta a quantidade de matrículas de alunos da 3ª série neste nível de ensino e os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio presencial e semipresencial.

A Secretaria da Educação (Seduc) vai ficar responsável pela seleção dos candidatos.

Segundo o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o projeto é importante para incentivar a juventude. "Estimula a juventude a permanecer na escola, concluir o Ensino Médio e tirar boas notas."

As vagas estão incluídas no Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 2009, vinculado à Secretaria das Cidades, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

CEARÁ

Por G1 CE

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Estudo reafirma risco maior de câncer de mama em mulheres que usam anticoncepcional hormonal.

Pílula anticoncepcional (Foto: Reprodução/Fantástico)

06 de DEZEMBRO 2017 - As mulheres que usam atualmente ou usaram recentemente métodos anticoncepcionais baseados em hormônios têm um risco cerca de 20% maior de ter câncer de mama que as que não usam, embora o risco geral de ter a doença, para a maioria das mulheres, seja relativamente baixo, concluiu um novo estudo que analisou informações de 1,8 milhão de mulheres na Dinamarca.

Os anticoncepcionais mais antigos eram conhecidos por oferecer um maior risco de câncer de mama, mas os médicos esperavam que as novas formulações com menos estrogênio pudessem apresentar risco menor.

As novas descobertas, relatadas no periódico “The New England Journal of Medicine”, mostram que não, e quanto mais tempo os produtos forem usados, maior o risco.

Os pesquisadores calcularam que a contracepção hormonal produziu um caso extra de câncer de mama para cada 7.690 mulheres por ano. Isso representa muitos casos, já que 140 milhões de mulheres usam anticoncepção hormonal em todo o mundo -- cerca de 13% das mulheres de 15 a 49 anos.

Embalagens com pílulas (Foto: Erika Ricci)

O estudo mostra que "a busca de um anticoncepcional oral que não eleva o risco de câncer de mama precisa continuar", disse o Dr. David Hunter, da Universidade de Oxford, em um editorial do periódico.

"Além do fato de que eles fornecem um meio eficaz de contracepção e podem ajudar mulheres com cólicas menstruais ou sangramento menstrual anormal, o uso de anticoncepcionais orais está associado a reduções substanciais nos riscos de câncer de ovário, endométrio e colorretal mais tarde na vida. Na verdade, alguns cálculos sugerem que o efeito líquido do uso de anticoncepcionais orais por 5 anos ou mais é uma ligeira redução no risco total de câncer ", disse Hunter.

Mas, à medida que as mulheres entram na faixa dos 40 anos, as alternativas não hormonais, como o DIU, podem ser melhores, disse ele. A maioria dos casos de câncer de mama foi observada em mulheres que usavam contraceptivos orais a partir dos 40 anos.

"Eu não acho que [nenhum médico] vai dizer para parar de tomar contraceptivos orais. Isso não é necessário e não é indicado pelos dados ", disse o Dr. Roshni Rao, chefe de cirurgia de mama em do Columbia University Medical Center em Nova York, que não estava envolvido com o estudo.

"Mas isso mostra um risco aumentado, então, para as pessoas que não têm uma ótima razão para tomar anticoncepcionais orais, ou são passíveis de alternativas, talvez elas devam pensar sobre isso".

Dispositivo intrauterino (DIU) é um dos 
métodos contraceptivos alternativos aos hormonais 
(Foto: TV Globo/Reprodução)

Tais alternativas incluem um DIU de cobre, preservativos ou, se as mulheres já tiverem filhos, ligadura de trompas.

O novo estudo analisou todas as mulheres na Dinamarca de 15 a 49 anos que não tinham câncer, coágulos nas veias ou que tivessem feito tratamento para a infertilidade. As mulheres foram seguidas por quase 11 anos.

O aumento de 20% no risco de câncer de mama variou de acordo com a idade e com quanto tempo as mulheres usaram anticoncepcionais baseados em hormônios, incluindo pílulas, adesivos, anéis vaginais, implantes e injeções.

O risco foi 9% maior com menos de um ano de uso e 38% maior com mais de 10 anos de uso.

"Outra coisa que não estava clara antes do estudo é que, após a descontinuação, se você usou este produto por mais de 5 anos, o risco parece ser aumentado, mesmo após 5 anos de suspensão do uso", disse a autora principal Dra. Lina Morch , pesquisadora-sênior do Hospital da Universidade de Copenhague, à Reuters por telefone.

Por outro lado, entre as mulheres que usaram contraceptivos hormonais por períodos curtos, o risco aumentado de câncer de mama desapareceu rapidamente após o uso ter parado, disseram os pesquisadores.

Os DIUs com hormônios também parecem representar um risco, disse Morch, “então há muitas coisas a ter em conta ao decidir que tipo de contracepção usar. A contracepção em si é um benefício, é claro, mas este estudo indica que vale a pena considerar uma alternativa à contracepção hormonal, como o dispositivo intrauterino de cobre ou métodos de barreira, como preservativos".

"Se comparado com outros riscos, como a obesidade e o excesso de peso, há mais risco com obesidade do que se você tomar alguns anos de contraceptivos orais", disse Rao à Reuters por telefone.

"Não há necessidade de entrar em pânico com base nesses resultados", disse Morch. "Não queremos que as mulheres deixem a contracepção sem ter algo diferente para recorrer. E existem alternativas ".

DINAMARCA

Por Reuters - Bem Estar - G1

Bispos do RN solicitam reunião sobre a Uern com o governador Robinson Faria

06 de DEZEMBRO 2017 - O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Jaime Vieira Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, solicitaram nesta terça-feira (05) uma reunião com o governador Robinson Faria para tratar dos atrasos salariais no serviço público estadual e da Universidade do estado do Rio Grande do Norte (UERN), que segue em greve desde o dia 10 de novembro.

Reunidos na Cúria Diocesana, em Mossoró, os três representantes máximos da Igreja Católica no estado emitiram nota afirmando que “…os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos hoje em Mossoró, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência (governador Robinson Faria) uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados dos Padres do estado. Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir para a solução do problema que ora se apresenta”.

Os bispos aguardam agora uma data para audiência com o governador Robinson Faria.

Por Aline Linhares

Fonte: Universidade do Estadodo Rio Grande do Norte

Homem ganha direito ao Bolsa Família por ter pênis pequeno, declara documento.

06 de DEZEMBRO 2017 - Circula no Facebook desde a última sexta-feira um documento falso atribuído à Prefeitura do Rio de Janeiro segundo o qual um morador do bairro de Bangu, na Zona Oeste carioca, foi considerado deficiente físico por possuir um pênis “desprovido de tamanho e volume” e, por isso, ganhou direito a receber o Bolsa Família. Veja abaixo:

Somente na página do Movimento Avança Brasil, o boato foi compartilhado 1.786 vezes até o momento. “O cúmulo do absurdo do país da piada pronta”, protestam os donos da página.

Para começo de conversa, um documento oficial raramente conteria tantos – e tão graves – erros de grafia quanto o “Ofício 373/2017”. Nas poucas linhas do fictício documento, lê-se “deficinência”, “desprovito”, “obeter” e “Famia”, além de vírgulas mal colocadas ou ausentes.

Os erros de português, no entanto, não são os únicos elementos a entregar a falsidade galopante do ofício. Por meio de seu perfil no Facebook, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura carioca alerta que “não há nenhum servidor na 8ª CASDH com o nome de Jéssica Cardos, que assina o documento como coordenadora da unidade” e que “a matrícula apresentada era de uma profissional de Educação Física, que foi contratada por três anos, e não trabalha mais na Prefeitura. Além disso, o ofício de número 373/2007 trata de outro assunto”.

Ademais, deficiências físicas não dão, por si só, direito ao Bolsa Família e não estão entre os pré-requisitos para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os portadores de deficiência mental, intelectual ou sensorial de longo prazo cujos familiares tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo podem ser atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante a eles um salário mínimo mensal.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Revolta em Cruzeta: ”Agricultor foi detido” depois de castrar e cegar olho de cachorro.

05 de DEZEMBRO 2017 - Um agricultor da cidade de Cruzeta, identificado como "Nenê Aleijado", está sendo apontado autor de um crime bárbaro contra um cachorro naquele município, pois segundo o denunciante de nome Fábio (proprietário do animal), o crime se deu da seguinte forma: O acusado reclamava que o cachorro (no caso a vítima) rondava seus animais e havia risco de perdê-los, com isso se achou no direito de furar um dos olhos do animal e ainda arrancou, sem pena e dor, os seus testículos, o cãozinho ficou agonizando até ser encontrado.

O caso revoltou a população de Cruzeta, que exigiu investigação imediata. Nessa manhã, com apoio da GUARDA MUNICIPAL DE CRUZETA, policiais militares da CIPAM DE CAICÓ detiveram o acusado, que foi imediatamente conduzido à delegacia de Acari. Ainda de acordo com populares, o agricultor foi levado para fora de Cruzeta porque havia receio de ele ser linchado. "Todo mundo aqui está revoltado, esperamos que a justiça seja feita! Um animal indefeso, nunca fez mal a ninguém", narra morador ao blog Jair Sampaio.

        

                                                                           ACUSADO

Blog do Jair Sampaio.

TCE APONTA QUE GOVERNO INVESTIU QUASE OITO VEZES MAIS EM PROPAGANDA QUE EM SEGURANÇA.

05 de DEZEMBRO 2017 - O relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade(6×0) parecer prévio pela reprovação das contas do governador Robinson Faria em 2016, aponta que, na prática, os gastos com publicidade oficial superaram os investimentos em segurança pública.

O TCE afirma que a segurança teve 2,838 milhões efetivamente utilizados enquanto a publicidade oficial teve aumento de 13,83% em relação a 2015, saltando de R$ 14,088 milhões para R$ 16,036 milhões. Ou seja, a propaganda consumiu quase oito vezes o valor destinado à segurança.

O blog transcreve integralmente o que diz o relatório na página 19 : “Dos valores investidos na função segurança pública , a subfunção Transporte Rodoviário respondeu por R$ 7.967.613,40(sete milhões novecentos e sessenta e seis mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos), ou seja, 73,73% do total. Há que se ressaltar, no entanto, que o investimento foi muito baixo, representando apenas 1,02% do total empenhado em segurança”.

Na página seguinte, o relatório informa: “Em consulta ao SIAF e verificando os empenhos individualmente, concluiu-se que todos os valores são relativos a obras de rodovias como como o 2016NE00178, no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), cuja destinação é a pavimentação dos acessos ao novo aeroporto internacional do RN. Outros valores se referem a medições de obras na malha viária em todo o Estado, evidenciando assim que os valores empenhados não deveriam estar demonstrados na Função Segurança e sim na Função Transporte”.

Ainda na página 20: “Com isso, o valor investido em segurança foi menor do que o demonstrado, pois ao retirar os valores dessa subfunção, o valor efetivamente investido em segurança foi de 2.838.798,49(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos, ou seja 0,27% do VALOR GASTO NA FUNÇÃO SEGURANÇA. Oportunizada a manifestação, o Chefe do Poder Executivo não realizou qualquer consideração acerca dos fatos acima”.

O relatório prossegue sobre propaganda : “Na função Comunicação, foram gastos, no exercício de 2016, R$ 17.066.833,18(dezessete milhões sessenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), sendo 16.036.931,09(dezesseis milhões trinta e seis mil novecentos e trinta e um reais e nove centavos) com a comunicação social), principalmente com a publicidade, demonstrando um aumento de 13,83% em relação ao exercício anterior, quando esse gasto foi de R$ 14.088.199,07(quatorze milhões oitenta e oito mil cento e noventa reais e sete centavos”).

Todos os dados foram reproduzidos do relatório do TCE. A quem devem ser direcionados eventuais questionamentos.

Fonte: Rubens Lemos - Via: Facebook do Coronel Azevedo.

Potiguar consegue na Justiça mudança de sexo constante na certidão de nascimento.

Gabriella recorreu da decisão de juiz negando a mudança na documentação.

05 de DEZEMBRO 2017 - Sentir-se em um corpo estranho à sua identidade, é isso por isso que passam milhares de pessoas todos os dias quando estão na frente do espelho, não se reconhecem. Atualmente, o debate em torno do gênero tem ganhado espaço, ocupando, inclusive, o horário nobre da televisão brasileira. No entanto, fora das telinhas, a comunidade LGBT ainda enfrenta muitas lutas, até mesmo por questões simples como a documentação.

No Rio Grande do Norte, pela primeira vez, uma pessoa transexual conseguiu, por meio da Justiça, a mudança do sexo constante na Certidão de nascimento. O que para a maioria pode parecer algo sem importância, para Gabriella Belluci foi a conquista do direito à dignidade.

Nascida na cidade de Parnamirim, Gabriella entrou com o pedido de retificação do nome e do gênero na certidão de nascimento no final do ano de 2015 e a primeira decisão judicial autorizou apenas a mudança do nome no documento para Gabriella Belluci Medeiros Gonçalves. Na sentença, o juiz havia justificado a negativa de mudança do sexo sob o argumento de que Gabriella não havia passado pela cirurgia de mudança de sexo.

A jovem recorreu da decisão e, no mês passado, obteve do Tribunal de Justiça do RN acórdão reformando a decisão de primeiro grau, que havia negado a mudança do gênero.

“Na primeira sentença foi negada a mudança de sexo, só aceitou a mudança de nome. Recorri da decisão em março desse ano e obtive essa vitória mês passado. Me sinto super feliz e lisonjeada pois não é uma causa fácil, mas pela qual vale a pena lutar”, conta Gabriella.

Decisão abre precedente no Rio Grande do Norte

O advogado de Gabriella, Zaidem Heronildes, explica que a decisão do TJRN em favor da mudança de sexo constante na certidão de nascimento de Gabriella abre precedente para que outras pessoas no Estado possam também requerer a alteração. Em decisões, anteriores, conta, já havia sido permitida a modificação do nome, porém, isso não atende por completo as necessidades das pessoas transexuais.

“Há que se considerar que, autorizar a mudança do nome já se configura como alteração de gênero, portanto, seria incoerente a manutenção do sexo de nascimento no registro civil. Tal contradição entre os dados e a identidade de gênero da pessoa no registro gera, indiscutivelmente, a continuidade dos constrangimentos, caracterizando violação à personalidade e ao direito à dignidade”, explica o advogado.

Zaidem Heronildes destaca que os Tribunais de Justiça pelo Brasil têm apresentado diferentes entendimentos em relação à mudança do sexo na documentação. Alguns TJs decidem que a alteração só pode ocorrer mediante cirurgia, outros dispensam a necessidade do procedimento cirúrgico, considerando que a exigência de cirurgia de transgenitalização para viabilizar a mudança do sexo registral fere o artigo 15 do Código Civil, que estabelece que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”.

Com a decisão do TJRN pela mudança do sexo na certidão de nascimento de Gabriella, outras pessoas no Rio Grande do Norte poderão recorrer à Justiça para ter a documentação adequada.

“Espero que, assim como eu, outras consigam também mudar o sexo constante na certidão para poder refletir o gênero com o qual se identificam. Para muitas pessoas é uma coisa que parece sem importância, mas para nós é o cumprimento do nosso deireito à identidade”, afirma Gabriella.

Ana Paula Cardoso - Jornal O Mossoroense.

Parecer do TCE desaprova as contas do Governo do RN referentes a 2016

Conselheira Maria Adélia Sales

05 de DEZEMBRO 2017 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu ontem, segunda-feira (04), parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

A relatora do processo foi a conselheira Maria Adélia Sales, que teve o seu voto acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo participaram da reunião como representantes do Governo do Estado.

Em seu voto, a conselheira Maria Adélia Sales considera que o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

Outo ponto destacado pela Conselheira foi de que o Executivo Estadual ultrapassou ao final de 2016 o limite legal de comprometimento da Receita Corrente Líqui,da com as despesas de pessoal, atingindo a marca de 53,39%, “o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder”; e o crescimento do volume de Restos a Pagar, entre 2015 e 2016, de R$ 561 milhões para R$ 1 bilhão, “com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.

Por outro lado, o corpo técnico do Tribunal de Contas identificou que o Ipern não fez a reavaliação atuarial para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência do Estado. O Executivo Estadual utiliza projeções atuariais de 2013, quando ainda existiam dois fundos previdenciários, comprometendo a análise acerca da saúde financeira da previdência e impedindo uma análise aprofundada da viabilidade do regime.

Foram aprovadas 21 recomendações, entre elas a realização de uma auditoria operacional da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), de uma inspeção nos pagamentos relativos ao PROADI; a vedação por decreto de qualquer pagamento por ofício; a redução dos restos a pagar por parte do Governo do Estado; entre outras.

A Comissão Especial para Análise de Contas foi presidida por Daniel Melo de Lacerda e formada por Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis, Héder Azevedo da Rocha, Márcio Roberto Loiola Machado, Severiano Duarte Júnior, Vilmar Crisanto do Nascimento e Katia Regina dos Santos Nobre.

Da Redação - Jornal O Mossoroense.