Governo publica MP com novo salário mínimo de R$ 1.212 a partir de 2022

31 de DEZEMBRO 2021 - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30), em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. A Medida Provisória (MP) confirmando o novo valor foi publicada na edição desta sexta (31) do "Diário Oficial da União (DOU)".

Com maior salário entre as capitais brasileiras, vereadores de Natal aprovam pagamento de férias e auxílio saúde a partir de 2022

Sessão plenária do dia 29 de dezembro na Câmara Municipal de 

Natal — Foto: Verônica Macedo/CMN

30 de DEZEMBRO 2021 - Os vereadores de Natal terão o maior salário entre os parlamentares de todas as capitais brasileiras a partir de janeiro de 2022, de acordo com levantamento nacional do g1. Os legisladores da capital potiguar receberão R$ 19.533,24 mil por mês conforme a lei aprovada em 2020.

Porém, além do reajuste de mais de R$ 2,5 mil em relação ao salário atual, que é de R$ 17 mil, os vereadores aprovaram nos últimos dias de atividades de 2021 dois projetos de lei que garantem pagamento do terço de férias e de auxílio saúde para eles mesmos a a partir de janeiro do próximo ano.

Os projetos foram votados em regime de urgência na terça-feira (28) e na quarta-feira (29), respectivamente. No caso do auxílio saúde, o benefício também deverá atender aos servidores da Casa.

Em nota a Câmara afirmou que "a votação das matérias seguiu o que preceitua a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O projeto para auxílio-saúde aprovado está previsto para os servidores da Casa e foi uma adaptação à Camara de Natal dos mesmos projetos de lei já aprovados por instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado".

Em posicionamento enviado ao g1 no dia 27 de dezembro, sobre o aumento dos salários dos parlamentares em janeiro, a Casa afirmou: que seguiu o que determina a Constituição.

Por Igor Jácome, g1 RN

Policial militar do RN é punido com 11 dias de detenção por enviar 'nudes' a mulher pelas redes sociais

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do 

Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

30 de DEZEMBRO 2021 - Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte deverá ser punido com 11 dias de detenção por ter usado suas redes sociais para enviar "nudes" a uma mulher, que denunciou o caso à corporação.

Segundo o resultado de sindicância publicado no Boletim Geral da PM da última segunda-feira (27), e ao qual o g1 teve acesso, as informações prestadas pela denunciante e as mensagens de texto e vídeos anexos ao processo levam a crer que o militar usou um ambiente militar, "inclusive com parte do fardamento, para praticar atos obscenos através das redes sociais".

As mensagens teriam sido enviadas pelo sargento entre os anos de 2018 e 2019. Durante a sindicância, o militar também foi investigado por fazer ameaças indiretas a um subordinado pelas redes sociais.

A defesa do sargento, feita por um capitão da PM, alegou que não existem "provas materiais robustas, concretas e irrefutáveis" de que o militar tenha cometido ameaça ou assédio contra a denunciante e considerou que o fato de conversarem por aplicativos de redes sociais indica que ambos consentiam em participar das conversas.

O defensor ainda declarou que, quando um dos envolvidos na conversa não quer, tem a opção de bloquear o interlocutor indesejado pelos aplicativos.

Porém, o oficial encarregado da sindicância concluiu que o sargento praticou ato que atenta aos padrões de conduta na PMRN e "deverá ser punido à luz da legislação castrense, observando a existência de indícios de crime".

O militar foi enquadrado por concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas; procurar desacreditar seu igual ou subordinado; ofender, provocar ou desafiar seu igual ou subordinado; e ofender a moral por atos, gestos ou palavras.

"Restou configurada transgressão disciplinar, conforme arquivo de mídia anexo (...) enviado a comunicante via rede social WhatsApp onde aparece expondo partes intimas. Atitude incompatível para um policial militar e que contraria a disciplina e normas regulamentares devendo ser responsabilizado com devida sanção", considerou o tenente responsável pela apuração.

Por g1 RN

Grávida de 7 meses perde bebê após levar soco do ex-marido em Porto Velho

Vítima foi internada para passar por procedimento para expelir 

bebê morto do útero — Foto: Toni Francis/arquivo G1

30 de DEZEMBRO 2021 - Uma jovem de 21 anos, que estava no 7° mês de gestação, deu entrada no Hospital Ary Pinheiro com início de aborto após ser agredida pelo ex-marido (e pai da criança), em Porto Velho. O caso aconteceu no início desta semana. Após a mulher ser submetida a exames, foi constatada a morte do bebê.

De acordo com o boletim, quando a Polícia Militar (PM) chegou no Hospital de Base para atender a ocorrência, a jovem de 21 anos disse lembrar apenas que seu ex-marido havia lhe dado um soco no olho e acordar em seguia caída no chão. Ao cair no solo, a gestante bateu a barriga em uma pedra.

A irmã da jovem, que estava no hospital, contou à PM que a vítima e o ex começaram a discutir, pois ela pediu dinheiro para comprar comida, mas ele não deu.

Depois disso ele começou a xingar a mulher e disse querer sua morte junto com a da criança. Após agredi-la verbalmente, o homem deu um murro no rosto e empurrou a grávida, que caiu de barriga para baixo no chão.

Em seguida, o suspeito acionou o Samu e a mulher foi levada ao Hospital de Base. A vítima foi internada e na ultrassom mostrou que o bebê não tinha sinais vitais. Ela foi medicada para expelir o feto morto do útero.

No registro policial não fala se o homem foi preso. Segundo boletim, a vítima tem uma medida protetiva contra o agressor, porém eles moram na mesma vila de apartamentos.

Histórico de agressão

No registro policial consta que o agressor já praticou graves agressões físicas contra a vítim, como enforcamento, pauladas, socos, puxões de cabelo.

Ele também apresenta comportamento possessivo com ciúmes excessivo e de controle sobre a vítima.

Por Jheniffer Núbia, g1 RO

Com 11 mortes causadas por gripe, governo de PE anuncia mais leitos: 'vivemos epidemia de H3N2 na pandemia de Covid', diz secretário

Secretário estadual de Saúde André Longo falou sobre os 

problemas causados pela gripe — Foto: Pedro Alves/g1

30 de DEZEMBRO 2021 - O número de registros de mortes provocadas pela gripe quase dobrou, saindo de cinco para 11, em Pernambuco, em uma semana. A informação é do secretário de Saúde do estado, André Longo, que anunciou a abertura de mais leitos para pacientes com problemas respiratórios. “Estamos vivendo uma epidemia de H3N2 dentro da pandemia da Covid”, declarou (veja vídeo acima).

As informações foram repassadas durante entrevista coletiva concedida na sede da Secretaria Estadual de Saúde no bairro do Bongi, na Zona oeste do Recife, nesta quinta.

De acordo com ele, todas as pessoas que morreram tinham fatores de risco preponderantes. O estado informou que, na penúltima semana de 2021, registrou um aumento de 59% dos casos Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Por Ricardo Novelino e Suzana Souza, g1 PE

Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil

30 de DEZEMBRO 2021 - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.

As famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00” terão direito ao benefício “se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”.

O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho”, da “integração das políticas socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva” e “do incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal”.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.

Fonte: Blog Robson Pires.

Inmet prevê chuvas de 50mm por dia e ventos de até 60km em cidades do RN

30 de DEZEMBRO 2021 - Um novo alerta de fortes chuvas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para quatro cidades do Rio Grande do Norte. O aviso foi publicado nesta quinta-feira (30) e vale até às 11h desta sexta-feira (31).

O Inmet prevê chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos (40-60 km/h), mas com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira as cidades incluídas no alerta:

Baraúna
Governador Dix-Sept Rosado
Mossoró
Tibau

INSTRUÇÕES:

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Portal Grande Ponto

Fonte: Blog Robson Pires.

Governadora sanciona lei que dá autonomia financeira à UERN

Governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (29), 

Lei que garante autonomia financeira da Uern. — Foto: Raiane 

Miranda / Cedida Assecom-RN

30 de DEZEMBRO 2021 - Em solenidade realizada nesta quarta-feira (29), na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que estabelece a autonomia financeira da instituição.

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado que trata da autonomia financeira da Uern foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 16 de dezembro.

A lei determina que a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern, passe a ter autonomia plena em relação a gestão financeira, pedagógica e administrativa.

Ainda de acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.

A expectativa é que os repasses aumentem anualmente. A previsão para 2023 é de 2,50% em relação a arrecadação estadual; em 2024, 2,98% e em 2025 o repasse chegará a 3,08%.

A deputada Isolda Dantas foi a relatora do PL na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e o deputado George Soares foi o relator na Comissão de Finanças.

A reitora da Universidade, Cicília Maia, destacou que a Uern passa a ser a segunda instituição estadual de ensino superior do Nordeste a conquistar autonomia plena.

“A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas”, comemorou a reitora Cicília Maia.

“Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão”, declarou a Governadora Fátima Bezerra.

Histórico

A Uern foi fundada em setembro de 1968 como uma entidade municipal e só em janeiro de 1987 passou a ser uma instituição estadual. O reconhecimento da Universidade pelo Ministério da Educação aconteceu em junho de 1993.

A Universidade possui atualmente 6 campi e 59 cursos. São mais de 9 mil (9.067) estudantes matriculados, além de 1.220 docentes e 906 técnicos atuando na instituição.

Por g1 RN

Governo conclui pagamento da folha de dezembro nesta quinta (30)

Governo conclui pagamento da folha de dezembro nesta quinta 

(30) — Foto: Sandro Menezes/Assecom Governo do 

RN/Divulgação

30 de DEZEMBRO 2021 - O Governo do RN conclui nesta quinta-feira (30) o pagamento da folha do mês de dezembro.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões.

Com isso, o Governo do Estado quita 14 folhas salariais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do 13º, que será concluído até terça, e o 13º de 2018, herdado da última gestão.

A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio.

Por g1 RN

IBGE prorroga as inscrições de concursos com vagas no RN para o Censo 2022

Processo seletivo do IBGE oferece mais de 200 mil vagas em tofo 

o país para o Censo 2022 — Foto: Divulgação IBGE/Prefeitura 

de Aliança (PE)

30 de DEZEMBRO 2021 - O IBGE prorrogou as inscrições dos processos seletivos para 3.366 vagas temporárias para o Censo 2022 no RN.

As inscrições para todos os cargos agora poderão ser realizadas até as 16h de 21 de janeiro no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/ibgepss21.

No RN as vagas estão divididas da seguinte forma:

2.931 vagas para a função de Recenseador:

remuneração de acordo com a produção; taxa de inscrição de R$ 57,50;

284 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700; taxa de inscrição de R$ 60,50;

151 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100; taxa de inscrição de R$ 60,50.

Por g1 RN

Mãe é presa por abandono após incêndio matar criança cadeirante sozinha em casa no Ceará

Criança cadeirante morre em incêndio quando estava sozinha 

em casa — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

30 de DEZEMBRO 2021 - A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (30) a mãe de 27 anos que deixou a filha cadeirante Mayza Abrante Lopes, de 7 anos, sozinha em casa quando morreu em um incêndio, no município de Iguatu, a 365 km de Fortaleza.

De acordo com a Polícia Civil, a mãe não estava em casa e foi presa pelo crime de abandono de incapaz qualificado. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança, que viajava quando houve o incêndio, será notificado e ouvido sobre o caso.

A criança estava no quarto e dormia quando foi atingida pelas chamas.

"Após alguns momentos, a mãe chegou e ficou totalmente em estado de choque, tendo sido encaminhada ao Hospital Regional de Iguatu para ser medicada", registrou o Corpo de Bombeiros.

Após atendimento médico, a mãe da criança foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Iguatu para esclarecer o caso.

Antes da chegada da guarnição dos bombeiros, vizinhos já haviam derrubado um dos portões da residência e a porta de entrada, na tentativa de resgatar a criança que gritava no pavimento superior. No entanto, por conta do calor e das fortes chamas, os moradores não conseguiram entrar no quarto, segundo os bombeiros.

A equipe de Bombeiros Militares de Iguatu foi acionada para o incêndio por volta da 0h30min. O Corpo de Bombeiros afirmou que as chamas iniciaram no pavimento superior, num dos quartos.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, após a extinção das chamas, os militares iniciaram as buscas e encontraram, carbonizado, o corpo da criança. Após o rescaldo e retirada do corpo, a guarnição retornou para o quartel, às 2h31.

A perícia sobre a provável causa do incêndio será feita pela Polícia Civil. Os bombeiros acreditam que as chamas começaram no ventilador no quarto da vítima.

Por g1 CE

Bolsonaro diz que ajuda argentina para a Bahia não era 'necessária', mas não a descarta para o futuro

Bolsonaro diz que ajuda argentina para a Bahia não era 

'necessária', mas não a descarta para o futuro — Foto: 

Reprodução/Redes Sociais

30 de DEZEMBRO 2021 - Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta quinta-feira (30) para comentar a negativa do envio de ajuda humanitária da Argentina, às cidades baianas afetadas pela chuva. O presidente está de férias no estado de Santa Catarina.

O pedido de autorização para a missão estrangeira foi feito pelo governador Rui Costa, na tarde de quarta (29). A negativa partiu por meio do Ministério das Relações Exteriores.

"Em contato com o Itamaraty, a Chancelaria Argentina ofereceu assistência de 10 homens ("capacetes brancos") para trabalho de almoxarife e seleção de doações, montagem de barracas e assistência psicossocial à população afetada pelas enchentes na Bahia", escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

"O fraterno oferecimento argentino, porém muito caro para o Brasil, ocorre quando as Forças Armadas, em coordenação com a Defesa Civil, já estavam prestando aquele tipo de assistência à população afetada, inclusive com o apoio de 3 helicópteros da Marinha e Exército"

Segundo Bolsonaro, o auxílio da Argentina não é necessário no momento em que mais de 629 mil pessoas são afetadas pelas chuvas na Bahia, e 91.258 estão desabrigadas ou desalojadas. Ao todo, 136 cidades baianas estão em situação de emergência.

"A avaliação foi de que a ajuda argentina não seria necessária naquele momento, mas poderá ser acionada oportunamente, em caso de agravamento das condições. A resposta do Ministério das Relações Exteriores à Embaixada Argentina é clara a esse respeito".

O presidente informou ainda que o governo federal está aberto a ajuda e doações internacionais.

"Ontem [quarta, 29], o Itamaraty aceitou doações da Agência de Cooperação do Japão (JICA): são barracas de acampamento, colchonetes, cobertores, lonas plásticas, galões plásticos e purificadores de água, que chegarão à Bahia por via aérea e/ou serão adquiridos no mercado brasileiro".

Por g1 BA

Em despacho, MEC diz que instituições federais não podem cobrar vacina para volta às aulas presenciais

30 de DEZEMBRO 2021 - Em um despacho publicado nesta quinta-feira (30) no "Diário Oficial da União", o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid para restabelecer a volta das aulas presenciais.

Em vez de cobrar a vacina, as instituições devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

"Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021.", escreveu o ministro.

Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei.

"A exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF nas ADI nº 6.586 e ADI nº 6.587", alegou o MEC.

Passaporte da vacina

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são contrários ao chamado passaporte da vacina, que é a exigência da vacina para acessos a certos locais.

Especialista em saúde, no entanto, entendem que a medida é essencial para estimular a vacinação daqueles que ainda não se vacinaram e, assim, conter a pandemia de Covid, que volta a crescer no mundo todo.

Por g1 — Brasília