Rodolfo Fernandes RN realizará o Dia do Evangélico em maio

07 de ABRIL 2022 - A UERF (União dos Evangélicos de Rodolfo Fernandes - RN) convida a todos para a 7° edição do Dia do Evangélico, que acontecerá no dia 8 de maio de 2022, dentro das comemorações dos 60 anos de Emancipação Política do município.
O evento terá início a partir das 6h:30 da noite, no Corredor Junino, onde haverá a participação de todas as denominações evangélicas, cantores e bandas locais e caravanas convidadas.

O preletor da noite será o irmão Amizaday Lira e na ministração do louvor o irmão Denis Silva e banda.

Será uma noite linda na presença do Senhor, onde toda a Igreja do Senhor no município de Rodolfo Fernandes estará reunida para dizer que Jesus salva, cura, batiza e em breve voltará para buscar o seu povo, Maranata!

você é o nosso convidado especial!

Fonte: Blog do João Moacir.

Homem é preso após receber R$ 4 mil em dinheiro falso pelos Correios no RN

Homem recebeu R$ 4 mil em dinheiro falso pelos Correios — 

Foto: Divulgação

07 de ABRIL 2022 - A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem que recebeu cerca de R$ 4 mil em dinheiro falso pelos Correios, em Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. O caso aconteceu nesta quarta-feira (6).

De acordo com a corporação, a prisão aconteceu graças a uma parceria mantida com a área de segurança corporativa dos Correios em Natal.

Durante uma fiscalização, com inspeção pelo aparelho de raio X, uma encomenda levantou suspeita e foi separada, até que a entrega pudesse ser acompanhada pelos policiais.

O homem recebeu voz de prisão quando foi receber a encomenda e foi levado para os procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró.

"Indiciado pelo crime de moeda falsa, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no Itep e, em seguida, encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece à disposição da Justiça", informou a PF.

Por g1 RN

'Tia dos brinquedos', professora cria itens com lixo reciclável e transforma ensino de crianças na Grande Natal

Professora cria brinquedos com materiais recicláveis para 

auxiliar aulas de matemática na Grande Natal — Foto: Cedida

07 de ABRIL 2022 - Inconformada com a falta de materiais que a auxiliassem na alfabetização e no ensino da Matemática de seus alunos, a professora Taziana Pessôa, de 48 anos, produziu e doou quase 50 brinquedos e materiais de estudos com itens que iriam para o lixo.

São papéis, plásticos, papelões, tampinhas de garrafas pet e, que agora, fazem parte do dia a dia das crianças em forma de caixas decoradas, abecedário, fatias de pizzas, cartões ilustrados, entre outros.

A potiguar leciona para a turma do 4º ano na Escola Municipal Deputado Djalma Marinho, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Para personalizar os acessórios, ela contou com o apoio de estudantes do curso de Pedagogia da Universidade Potiguar (UnP), onde também ensina.

“Todas as crianças participaram, se interessaram e aprenderam com os brinquedos e materiais. Foi impressionante ver como o ato de aprender brincando conseguiu prender a atenção de todos. Agora, em todas as turmas, virei a ‘tia dos brinquedos’ e sempre sou questionada sobre quando vou trazer materiais novos. Isso é muito gratificante”, conta.

A iniciativa de Taziana começou na sala de aula universitária, ao sentir que precisava ensinar aos futuros educadores a serem profissionais de excelência, independentemente da realidade que encontrem na escola. Nessa perspectiva, ressignificou para os alunos adultos a ideia da sustentabilidade no trabalho pedagógico, conscientizando os estudantes sobre salas de aula reais.

“Sinto que às vezes o ensino da Pedagogia pode se prender muito à realidade de uma escola perfeita, em que todos os materiais estão disponíveis a todas as pessoas. Sendo professora de uma escola pública, em uma área carente e ainda rural, sei que essa não é a realidade”, afirma.

Projetos futuros

Com o sucesso da iniciativa e a aceitação das crianças da Escola Municipal Deputado Djalma Marinho, a professora já planeja outros projetos do mesmo gênero, em parceria com atividades de extensão de diferentes cursos de graduação da UnP.

Uma das propostas que a professora pretende tirar do papel em breve envolve a criação de livros interativos para assimilação de conceitos básicos da Matemática. Ainda segundo Taziana, essa é uma das matérias em que as crianças sentem mais dificuldades. Por isso, a importância de ensinar de forma simples e lúdica.

Por g1 RN

Morre Garibaldi Alves, pai do ex-governador Garibaldi Filho

Garibaldi Alves foi vice-governador e exerceu três mandatos 

como deputado estadual

07 de ABRIL 2022 - Faleceu na madrugada desta quinta-feira (7), aos 98 anos, o ex-senador e ex-vice-governador Garibaldi Alves, pai do ex-governador Garibaldi Filho. A morte ocorreu por volta das 4h30, por causas naturais devido à idade do político potiguar, que estava em casa, em Natal.

Natural de Angicos, filho de Manuel Alves Filho e Maria Fernandes Alves, irmão dos também políticos Aluízio Alves e Agnelo Alves. É viúvo de Vanice Chaves Alves desde 2019. Garibaldi Alves foi deputado estadual por três mandatos, entre 1957 e 1969.

Entre 1987 e 1991, Garibaldi foi vice-governador durante a gestão de Geraldo Melo e, em 2011, assumiu uma cadeira no Senado Federal como suplente da então senadora Rosalba Ciarlini, que havia sido eleita para o Governo do Estado. Permaneceu por quatro anos no cargo.

O velório está programado para começar ao meio dia. A missa vai acontecer às 17h e o enterro às 18h, no Morada da Paz, em Emaús.

Fonte: Tribuna do Norte.

Cotado para Petrobras é suspeito de acesso indevido a dados fiscais

Andrade é secretário especial do Ministério da Economia

MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

06 de ABRIL 2022 - O secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, um dos cotados para assumir o comando da Petrobras, é apontado por uma empresa privada como suspeito de usar os sistemas do ministério para investigar a situação fiscal da companhia.

Em uma ação judicial movida pela empresa Conclusiva Consultoria e que foi apresentada à Justiça Federal da 3ª Região no dia 9 de março, Caio Andrade é apontado como principal suspeito de utilizar os sistemas do Ministério da Economia para checar, junto à Serasa, a situação cadastral da consultoria.

Questionado, Andrade negou que seja o autor da pesquisa. Ele afirmou, por meio de sua assessoria, que nunca acessou o sistema da Serasa para fazer nenhum tipo de consulta, nem fez esse pedido a terceiros.

Fonte: R7

“Apesar de indicadores positivos, ainda há risco”, alerta pesquisador do RN sobre Covid-19

06 de ABRIL 2022 - O Rio Grande do Norte (RN) vive um momento de menor preocupação com a pandemia da Covid-19. Após um surto de gripe e Coronavírus no início do ano, os dados epidemiológicos dos últimos dias apontam para uma redução considerável dos casos e óbitos causados pela doença. Nas últimas 24 horas, o estado não teve mortes registradas, e teve 286 novos casos – de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

As internações também diminuíram. Com a baixa demanda, o Governo do Estado decidiu converter grande parte dos leitos críticos Covid, do sistema público de saúde, para pacientes afetados por outras doenças. A gestão estadual também desobrigou o uso de máscaras em ambientes públicos no dia 16 de março, e em ambientes fechados nesta quarta-feira 6.

No entanto, mesmo com a diminuição de casos, mortes e internações, o RN ainda deve permanecer em estado de alerta. Segundo o pesquisador, professor e membro do Comitê Científico do Nordeste, José Dias do Nascimento, “estamos com indicadores em queda, com índices favoráveis e há uma certa tranquilidade. Porém, ainda há circulação [do vírus]. Apesar de todos os índices serem favoráveis, ainda temos risco epidêmico”, pontuou ele.

Para o pesquisador, é necessário que haja maior acompanhamento para, enfim, identificar o momento de transição da epidemia para uma versão endêmica. “A liberação de máscaras, eventos, volta às aulas: é muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. Fica complicado saber qual será o efeito nas próximas semanas. Teremos que acompanhar, em todo o estado e em Natal, qual será o avanço dos índices. Ainda estamos em uma situação de risco, pois a pandemia ainda não terminou”.

Agora RN

Fonte: Blog Robson Pires.

Transferências de veículos podem ser feitas pela internet no RN a partir desta quarta (6)

Processo agora pode ser feito por aplicativo. — Foto: 

Detran/Divulgação

06 de ABRIL 2022 - Transferências de veículos podem ser feitas por um sistema digital, no Rio Grande do Norte, a partir desta quarta-feira (6), segundo divulgou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A compra e venda de veículo utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal, já pode ser usada, após a adesão do órgão estadual ao sistema.

O modelo dispensa o reconhecimento de firma presencial e permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e), tanto do vendedor como do comprador, de forma digital.

Outro ponto importante é que a transação realizada pelo aplicativo gera a comunicação de venda eletrônica. O documento isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação.

O antigo proprietário também deixa de ser responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, além de responsabilidades civis, administrativas e criminais.

Como usar

Primeiro comprador e vendedor devem possuir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal (www.gov.br).

No passo seguinte, o vendedor do veículo acessa o aplicativo, clica no botão “Veículos” e registra a intenção de venda, preenchendo as informações sobre o veículo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente.

Logo após, o comprador recebe a notificação do vendedor e repete o processo de preenchimento dos dados e assinatura.

A autorização de venda irá diretamente para o sistema do governo federal e para o Detran/RN.

Depois, basta levar o veículo para ser vistoriado no Detran e efetivar o processo de conclusão de transferência veicular.

Veículo deve ter documentação digital

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, alertou que a negociação via aplicativo CDT somente é possível para aqueles proprietários que dispõem de veículos que possuem documentação digital, ou seja, automóveis adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021, pois são os que apresentam o CRV substituído para a versão digital, a ATPV-e.

“Alertamos para duas informações importantes, uma que somente veículos com documentação digital podem ser negociados pelo CDT e a segunda é que comprador e vendedor devem possuir conta de assinatura digital nível ouro ou prata no cadastro do Governo Federal (gov.br) para que a venda seja efetivada na modalidade digital”, informou Osmar Paiva.

No Rio Grande do Norte, o primeiro veículo comercializado por meio do processo de compra e venda digital foi uma motocicleta adquirida por Abel Silva Viana, que mora na cidade de Arês.

“Foi muito fácil. De 20 a 30 minutos, fizemos a compra utilizando o aplicativo e vim ao Detran para concluir a transferência”, comentou.

Por g1 RN

STJ decide manter ação penal contra ex-ministro Rogério Marinho por peculato

O ex-ministro Rogério Marinho em imagem de arquivo — Foto: 

Edu Andrade/Ministério da Economia

06 de ABRIL 2022 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN) por peculato (apropriação de bem público).

O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 – período em que ocupou a presidência da Casa Legislativa.

A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante uma operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho.

Os ministros julgaram um recurso da defesa de Marinho que pedia o encerramento da ação penal. Os advogados argumentaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não tinha fundamento e que Marinho foi acusado sem a individualização de sua conduta, sendo denunciado apenas por ser o presidente da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, a Sexta Turma rejeitou o recurso. Os ministros seguiram o voto da relatora, Laurita Vaz. A ministra defendeu que a denúncia do Ministério Público tem os elementos necessários para que a acusação seja analisada.

Laurita Vaz leu diversos trechos da acusação indicando que Marinho teria participação no suposto esquema.

Segundo a ministra, “os fatos expostos demonstram que o denunciado Rogério Marinho causou prejuízo ao erário mediante inserção e manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento”.

“Como se vê a denúncia apresenta os elementos para tipificação do crime e demonstra o envolvimento do recorrente com os fatos delituosos. A peça acusatória relata que na qualidade de presidente teria realizado ajuste para inclusão na folha de pagamento para inserção de pessoas que não tinham vínculo”, afirmou.

A ministra ressaltou que não estava reconhecendo a culpa do ex-ministro e que seria “prematuro” encerrar as investigações. “Não se estar a afirmar a responsabilidade penal do recorrente. Nem é o momento. É inegável que o conjunto probatório é suficiente”.

O ministro Olindo Menezes disse que a acusação era frágil, mas concordou com a continuidade da apuração. “A denúncia não chega a ser inepta, mas tem grande fraqueza. Essa questão no âmbito político de parlamentares indicarem... pode não ser republicano. Isso não quer dizer que esses servidores recebam sem trabalhar. Existe aquela figura do assessor que trabalha nas bases. A denúncia é bastante fraca. Isso vai ser auferido na instrução”.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Governo do RN anuncia desobrigação do uso de máscaras em locais fechados

Máscara de proteção, covid-19, decreto, liberação — Foto: 

Heloise Hamada/g1

06 de ABRIL 2022 - O governado do Rio Grande do Norte anunciou a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos e fechados do estado a partir desta quarta-feira (6).

Segundo o poder Executivo, a flexibilização atendeu uma recomendação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que discutiu o assunto em uma reunião na noite de terça-feira (5).

De acordo com os especialistas, o quadro epidemiológico e assistencial da pandemia da Covid-19 aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações no estado.

Um novo decreto deve ser publicado na edição extra do Diário Oficial do RN (DOE-RN) desta quarta-feira (6), suspendendo o decreto que estava em vigor.

O novo decreto ainda contará com orientação do uso contínuo de máscara para as pessoas que estejam com sintomas gripais e grupos mais vulneráveis à Covid-19, como idosos e imunossuprimidos.

Até a última atualização desta matéria, o novo decreto ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial Extra.

"Vai continuar sendo exigido o passaporte vacinal, isso não vai ser retirado, porque nós precisamos avançar. O índice de 82% da população com a segunda dose é bom, mas precisa melhorar", afirmou o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Na última quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra (PT) já havia afirmado, durante evento do próprio governo, que iria desobrigar uso de máscara em locais fechados 'em breve'.

O uso de máscaras era obrigatório no Rio Grande do Norte desde maio de 2020, após o início da pandemia da Covid-19.

No dia 15 de março o governo flexibilizou o uso de máscaras em locais abertos, mas manteve a obrigatoriedade em locais fechados.

Cidades potiguares como Natal e Parnamirim já haviam publicado decretos próprios tornando o uso de máscaras optativo em todos os ambientes.

Por g1 RN

Viúvo de Paulo Gustavo lamenta veto de Bolsonaro a projeto de lei que leva nome do ator e previa verba para setor cultural

Thales Bretas e Paulo Gustavo: marido pediu orações para o 

ator internado com Covid — Foto: Reprodução/Redes Sociais

06 de ABRIL 2022 - Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, usou as redes sociais para lamentar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que levava o nome do ator e previa verba para o setor cultural.

O projeto de lei, batizado de "Lei Paulo Gustavo", previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

A informação do veto foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e, na edição desta quarta-feira (6) do "Diário Oficial da União (DOU)", ele foi publicado. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

"Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem-estar do povo", escreveu Thales Bretas em uma postagem nos stories de seu Instagram.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

Por g1

Família manteve mulher negra em trabalho análogo à escravidão por 50 anos em SP

06 de ABRIL 2022 - O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra pessoas de uma mesma família de Santos (SP) por submeterem uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão desde os anos 1970, por cerca de 50 anos. A Procuradoria requereu à Justiça que reconheça a submissão da vítima à situação de trabalho análogo ao escravo, com a condenação do grupo ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O MPT pediu o bloqueio de bens da família, para garantir o pagamento dos valores, e diz que o montante será revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.

A Procuradoria tomou conhecimento do caso em 2021, por meio da 2ª Vara do Trabalho de Santos, após denúncia de maus tratos feita à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas. Hoje, após investigação, a senhora está sob cuidados de seus parentes e recebe, por ordem da Justiça do Trabalho, pensão mensal no valor de um salário mínimo. Também foi determinado que a família acusada custeie o plano de saúde da vítima.

"A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia", alerta o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso, apontando ainda os "ares de crueldade criminosa" do caso.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria nesta segunda-feira (4). O MPT não divulgou a íntegra da ação para preservar a identidade da vítima. O caso corre sob segredo de Justiça.

De acordo com o MPT, a mulher de 89 anos trabalhava como empregada doméstica na casa situada no litoral paulista, mas nunca recebeu salário, era impedida de sair de casa sozinha e sofria abusos físicos e verbais por parte da "empregadora" e de suas filhas.

A vítima narrou à Justiça que, na época em que começou a trabalhar na casa da família, havia perdido sua carteira de identidade, sendo que os "empregadores" prometeram que a ajudariam a providenciar uma nova - o que não ocorreu. A família ainda impedia a mulher de guardar valores e de sair para solicitar novas vias de seus documentos.

De acordo com a Procuradoria, a anciã chegava a implorar que a deixassem procurar seus familiares, mas os "empregadores" respondiam que, se ela buscasse seus parentes, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali.

A ação trabalhista indica que as duas filhas da idosa resgatada a procuraram durante as cinco décadas, sem saber se a mãe estava viva ou morta. Uma delas faleceu antes do reencontro. A outra desenvolveu "graves problemas psicológicos por conta do abalo com o desaparecimento da mãe e hoje precisa de cuidados especiais", relata o MPT.

"Com os anos, a situação de saúde de (***) piorou e a violência física e psicológica se intensificou. As filhas da patroa proferiam xingamentos e humilhações constantes aos gritos contra ambas as idosas. (***) relatou após seu resgate ter sofrido também agressões físicas com 'tapas e socos'. Em uma dessas ocasiões, uma vizinha de apartamento resolveu denunciar o caso em 2020 à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou gravação das agressões verbais em que se ouvia uma das filhas gritando: '(…) essa sua empregada vagabunda; essa cretina, demônia (…)'", narrou a Procuradoria.

Na ação civil pública contra a família, a Procuradoria do Trabalho explica que a "ex-empregadora" da vítima faleceu em 2021, assim como duas de suas três filhas. O MPT defende que toda a família se beneficiou da "situação degradante" da idosa, "já que também administravam a casa e lhe davam ordens diretas, aproveitando-se do fato de que havia alguém para cuidar da mãe em tempo integral, sem custo algum".

Nessa linha, a Procuradoria pediu o bloqueio de bens de todos os familiares, inclusive os inventários das falecidas. O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso destaca que o fato de os réus não morarem no local onde a vítima prestava os serviços não afasta o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho era destinado ao núcleo familiar.

Estadão Conteúdo

Fonte: Tribuna do Norte.

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

06 de ABRIL 2022 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

Agência Brasil

Fonte: Tribuna do Norte.

RN registra chuvas de até 80 milímetros no fim de semana; veja previsão para os próximos dias

05 de ABRIL 2022 - O Rio Grande do Norte (RN) registrou chuvas de até 80 milímetros no último fim de semana . Os dados são do Sistema de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (RN) (Emparn) e foram divulgados nessa segunda-feira (4).

Os maiores acumulados das 7h da sexta-feira (1º) até domingo (3), em cada região, foram nas cidades de:

Oeste: Luís Gomes, com 80,6 mm;

Central: Jardim do Seridó, com 51 mm;

Leste: Nísia Floresta, com 62 mm;

Agreste: Poço Branco, com 48,4 mm.

De acordo com o boletim pluviométrico da Emparn, 132 postos de monitoramento em todo o estado registraram chuvas neste fim de semana. É possível ter mais um posto de monitoramento por cidade.

Previsão para a semana

As condições meteorológicas estão favoráveis para ocorrência de chuvas em todo o estado até domingo (10), segundo os especialistas do setor de meteorologia da Emparn.

“O mês de abril começa com chuvas em todas as regiões do estado com boa distribuição. A previsão é de chuvas de normal a acima do normal no mês de abril’, avaliou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

G 1 (RN)

Fonte: Blog Robson Pires.