Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural

06 de MAIO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição da última quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União (DOU)". O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Por g1 — São Paulo

Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

06 de MAIO 2022 - O Senado aprovou a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

Governo reajusta em 10% valor pago a fornecedores do Programa do Leite Potiguar

Programa do Leite Potiguar (Arquivo) — Foto: Assecom/Sethas

06 de MAIO 2022 - O governo do Rio Grande do Norte autorizou reajuste de 10% no Programa Leite Potiguar (PLP) para os participantes fornecedores de leite bovino e caprino classificados como agricultores familiares, médios ou grandes produtores, e às usinas de beneficiamento contratadas.

De acordo com a nova resolução do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP), o preço pago pelo litro do leite bovino passa a ser de R$ 3,25 - R$ 2,05 ao produtor e R$ 1,20 ao laticínio.

Já o litro do leite caprino passa a R$ 3,90, dos quais R$ 2,70 para o produtor e R$ 1,20 à indústria de beneficiamento.

Em três anos, o programa contou com quatro reajustes, que chegam a 50%.

Os novos valores foram calculados com a aplicação da metodologia de preço baseada em estudo técnico realizado pelo Comitê Gestor, segundo afirma a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Iris Oliveira.

Uma auditoria interna realizada em 2019 em parceria com a Controladoria Geral do Estado encontrou irregularidades no programa. Desde então, segundo a Sethas, o programa passa por um processo de melhorias na gestão e reorganização e reordenamento.

Uma rede de parceiros que inclui prefeituras, secretarias municipais e organizações civis está sendo construída através do estabelecimento de Termos de Cooperação para aprimorar o processo contratação e distribuição do leite.

São participantes prioritárias programa, como consumidoras, as famílias inscritas no Sistema do Cadastro Único, em situação de pobreza e extrema pobreza, com crianças na faixa etária de um a sete anos e idosos a partir de 60 anos.

Por g1 RN

Mulher deixa bolsa cair com arma engatilhada e disparo mata a própria filha

06 de MAIO 2022 - Uma mulher de 32 anos morreu após a mãe dela derrubar uma bolsa com uma arma engatilhada, que disparou, enquanto limpava um móvel.

O caso aconteceu em Vila Velha, no Espírito Santo. A filha, identificada como Nayani Gonandy, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na terça-feira (5).

A mãe da mulher, que tem 56 anos, teve liberdade concedida pela Justiça do Espírito Santo.
De acordo com a Polícia Civil, a arma era uma garrucha, calibre .32, que pertencia à família e foi herdada por um parente que já morreu.

A mãe foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e porte ilegal de arma de fogo. Ela chegou a ser levada para uma unidade prisional, mas, com a decisão da Justiça, irá responder em liberdade.

O corpo de Nayani foi sepultado na manhã desta quinta-feira (5). Ela tinha três filhos e era designer de sobrancelhas.

Fonte: Blog de João Moacir.

Chuvas são registradas em todo o RN e litoral acumula até 66 milímetros em 24 horas

06 de MAIO 2022 - Em 24 horas, chuvas foram registradas em todas as regiões do Rio Grande do Norte pelo monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado (Emparn). Até por volta das 8h desta sexta (6), 64 estações meteorológicas do estado tinham registrado água.

O maior acumulado de precipitações entre 7h de quinta (5) e 7h desta sexta-feira (6) ocorreu na litorânea São Miguel do Gostoso, na região Leste, com 66 milímetros.

Outra cidade da região com boas precipitações foi Maxaranguape (52.2 mm), seguida de Nísia Floresta (28.6 mm), Vila Flor (21.8 mm), Parnamirim (20.3 mm), Baía Formosa (18.4 mm), Goianinha (16.2 mm) e Touros (15.2 mm).

Em Natal, o monitoramento registrou 13.9 milímetros. A chuva continuou no início da manhã desta sexta (6) e a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital informou problemas com pelo menos dois semáforos quebrados.

Um dos semáforo com problemas foi o do cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Antônio Basílio e outro ficava na Rua Ulisses Caldas com a Rua Princesa Isabel. Os problemas foram resolvidos ao longo da manhã.

Fonte: Blog Robson Pires.

Pesquisa Ipespe mostra estabilidade no cenário eleitoral; Lula tem 44% e Bolsonaro 31%

06 de MAIO 2022 - A primeira rodada de maio da pesquisa Ipespe mostra estabilidade no cenário eleitoral: o ex-presidente Lula segue na liderança, com 44% — um ponto a menos que na rodada anterior —, enquanto o presidente Jair Bolsonaro registrou 31%, mesmo patamar de duas semanas atrás. Depois deles, aparecem estáveis Ciro Gomes (8%), João Doria (3%) e André Janones (2%). Simone Tebet oscilou de 2% para 1% e Luiz Felipe d’Ávila marcou 1%. Outros candidatos não chegaram a 1%.

No levantamento espontâneo, quando não são exibidos os nomes dos candidatos, Lula se mantém na dianteira com 38%, e Bolsonaro oscilou um ponto para mais, indo a 29%.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 2, 3 e 4 de maio. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03473/2022. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais.

Fonte: Tribuna do Norte.

Alertas de desmatamento na Amazônia passam de 1 mil km² em abril e batem recorde para o período

06 de MAIO 2022 - Os alertas de desmatamento na Amazônia passaram de 1 mil km² em abril e bateram recorde para o período, de acordo com os dados do sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Deter, divulgados nesta sexta-feira (6).

Alertas de desmatamento em abril, série histórica:

. 2016: 440 km²

. 2017: 127 km²

. 2018: 490 km²

. 2019: 247 km²

. 2020: 407 km²

. 2021: 580 km²

. 2022: 1.012 km²

"Esta é a primeira vez na história do sistema Deter-B, do Inpe, que os alertas mensais de desmatamento ultrapassam 1 mil km² no mês de abril", alerta o Observatório do Clima, rede de organizações e entidades especializada no monitoramento de temas do meio ambiente no Brasil.

Segundo o Observatório, o cenário é grave porque abril ainda é um mês de chuvas na Amazônia — o último do chamado "inverno" amazônico, quando o ritmo das motosserras naturalmente arrefece.

"Antes do governo Bolsonaro, era raro um dado mensal de alertas ultrapassar 1.000 km² até mesmo na estação seca", complementa o Observatório do Clima.

Por Ardilhes Moreira, g1

RN tem queda de 82% no número de mortes por Covid em abril, diz Sesap

Vacinação é apontada como principal elemento para evolução
dos números — Foto: Reprodução/ TV Globo

05 de MAIO 2022 - O Rio Grande do Norte teve uma queda de 82,6% no número de mortes por Covid no mês de abril em comparação com o mês de março.

Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3).

De acordo com a pasta, oito pessoas morreram em abril vítima da doença em todo o estado. Em março, foram 46.

A queda é ainda maior na comparação com fevereiro, quando 311 pessoas perderam a vida para a Covid - a redução nesse período foi de 97%.

Segundo a Secretaria de Saúde, a análise dos dados representa "uma queda sustentada da pandemia no estado".

Além do número de mortes, essa tendência de arrefecimento da pandemia foi manifestada também nos casos confirmados. Veja os números:

Fevereiro: 42.764

Março: 9.585

Abril: 4.055

A Sesap aponta que essa redução de casos e mortes é amparada pela vacinação em massa, que atingiu todas as idades.

"Quando fazemos, então, um comparativo com abril de 2021, quando a vacinação estava apenas começando, vemos um avanço grande e, consequentemente, a diminuição de casos, óbitos e também internações", disse a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo.

A queda também se dá nas internações. Na manhã desta terça, a plataforma Regula RN registrava oito pessoas internadas com Covid na rede pública de saúde do estado, sendo seis em leitos críticos e dois em clínicos.

Como comparação, no pico da pandemia, em 2021, os leitos SUS chegaram a acolher mais de 440 pessoas simultaneamente apenas nas UTIs. Diante disso, desde o início da pandemia, mais de 1 mil pessoas morreram nas filas por um leito sem sequer conseguir um atendimento necessário.

Diante dessa redução, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Diana Rêgo, reforça a necessidade das pessoas completarem o esquema de imunização contra a Covid, em especial as crianças.

"A imunização é a principal estratégia de prevenção e diminuição de casos graves, como mostram os dados. A vacinação coletiva é importante para proteção de todos", completou a subcoordenadora.

Por g1 RN

Idosa de 121 anos é 'descoberta' após atendimento médico na BA e pode ser a mais velha do mundo: 'A gente fica até abismada', diz neta

05 de MAIO 2022 - A idosa Maria Gomes dos Reis, de 121 anos, foi "descoberta" pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, após passar mal e precisar de um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A baiana pode ser a pessoa mais velha do mundo.
Segundo consta em sua certidão de nascimento, Maria Gomes dos Reis nasceu em 16 de junho de 1900, no povoado Bela Vista, em Bom Jesus da Lapa, onde mora até hoje.

Acamada, a aposentada mora com a neta Célia Cristina, já que todos os filhos já morreram.

Por g1 BA e TV Oeste

Fiocruz produzirá primeiro antiviral contra Covid-19 no Brasil

Tomana aérea da fachada e terraço do Castelo.

05 de MAIO 2022 - O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será o laboratório responsável pela produção do molnupiravir, primeiro antiviral oral contra a Covid-19 fabricado no Brasil.

Nesta semana, a organização firmou acordo com a farmacêutica norte-americana Merck Sharp & Dohme (MSD), desenvolvedora do remédio. Na quarta-feira (4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial das pílulas.

O contrato assinado entre as instituições é de cooperação tecnológica, que torna a Fiocruz responsável pela armazenagem, administração, rotulagem, embalagem, testagem, liberação, importação e fornecimento do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Fiocruz, o processo deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos, com avaliação de condições técnicas e da demanda do próprio SUS frente aos resultados de estudos a serem realizados.

O acordo também prevê condução de ensaios clínicos para eventual profilaxia da Covid, além de estudos experimentais para análise do uso do remédio em outros vírus, como dengue e chikungunya.

Fonte: Blog Robson Pires.

Edital de Economia Criativa destina R$ 1 milhão para projetos culturais no RN; veja como concorrer

Edital de Economia Criativa destina R$ 1 milhão para projetos 

culturais no RN — Foto: Moraes Neto

05 de MAIO 2022 - Estão abertas as inscrições para o Edital de Economia Criativa 2022 do Sebrae RN. Serão investidos R$ 1 milhão para apoiar a execução de projetos culturais e de artesanato inéditos ainda este ano. As inscrições vão até o dia 3 de junho, e podem ser feitas exclusivamente pela internet.

A novidade desta oitava edição é o número de categorias que foi ampliado de sete para dez.

Serão selecionados até 100 projetos culturais que podem ser inscritos nas seguintes categorias:

. Artesanato,

. Artes Cênicas,

. Artes Visuais,

. Audiovisual,

. Bandas Filarmônicas,

. Dança, Literatura,

. Música,

. Patrimônio Material,

. Patrimônio Imaterial.

Cada uma das 100 iniciativas selecionadas no edital, que podem ser produtos, serviços ou eventos presenciais, online ou híbridos, vai receber um montante de até R$ 10 mil. De acordo com o Sebrae, esse recurso deverá ser utilizado para quitar os custos da execução do projeto selecionado.

O objetivo do Edital de Economia Criativa do Sebrae 2022 é democratizar o acesso a serviços com ênfase no empreendedorismo e na promoção de bens tangíveis e intangíveis, resultantes de uma atividade criativa com valor econômico reconhecido, fomentando a indústria da economia criativa no Rio Grande do Norte.

Quem pode participar?

Podem participar da chamada pública pessoas jurídicas formalizadas no estado nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A empresa também deverá portar o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com as atividades da economia criativa em alguma modalidade dos segmentos de produção cultural para o projeto proposto.

No caso da categoria artesanato, os artesãos terão de estar vinculados ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com a carteira vigente emitida pelo programa. Os projetos devem ser implementados até o dia 30 de novembro deste ano.

“Os negócios culturais movimentam recursos, geram empregos e possibilitam o descobrimento de novos talentos no Rio Grande do Norte. Em todo o mundo, a economia criativa só cresce e milhares de micro e pequenas empresas estão inseridas dentro dessa cadeia produtiva, criando conteúdos críticos, reflexivos e que emocionam. Com esse edital, somamos 3,7 milhões aplicados em favor da cultura potiguar”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, Itamar Manso Maciel.

Por g1 RN

Confira a previsão do tempo no RN para o fim de semana, 7 e 8 de maio

Previsão é de chuva em todas as regiões do estado no fim de 

semana — Foto: Elisa Elsie

05 de MAIO 2022 - As chuvas que caem em vários municípios do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (5) deverão continuar no final de semana. Segundo a Emparn, a previsão do tempo é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva em diversas regiões.

Previsão dia a dia

Sexta-feira (6) - Céu nublado com chuvas em todas as regiões.

Sábado (7) - Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

Domingo (8) - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuvas no Alto Oeste e Mossoró.

De acordo com a Emparn, as temperaturas deverão variar entre 24°C durante as madrugadas e poderão chegar aos 34°C durante as tardes. Já no interior do estado, a variação prevista é entre 22°C e 34°C.

O chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot explica que as condições seguem favoráveis para a ocorrência de chuvas no estado, tanto no interior quanto na região do litoral. “A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) segue atuando no RN trazendo condições favoráveis para ocorrência de chuvas”, comentou o meteorologista.

Por g1 RN

Revista por raio-x já está em vigor no Rio Grande do Norte

Adriano Abreu

Aparelho faz revista através de escaneamento corporal. 

Advogados também terão limite de 30 minutos em atendimentos

05 de MAIO 2022 - As novas medidas para regular o acesso de advogados ao sistema penitenciário já estão em vigor em todas as unidades prisionais de médio e grande porte do Rio Grande do Norte. Desde a segunda-feira (2), os advogados que atendem clientes nos presídios potiguares precisam passar por um escâner corporal (body scan) – aparelho utilizado para evitar a entrada de objetos proibidos – para adentrar as unidades. Além disso, os profissionais não podem ultrapassar 30 minutos de atendimento jurídico. As determinações são da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com a pasta, o novo procedimento de segurança é uma resposta a uma prática descoberta no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, onde advogados teriam sido interceptados levando bilhetes de lideranças do crime organizado para comparsas que estão longe da prisão. Sem celulares, o “correio” de bilhetes de papel seria o método adotado pelos detentos para manter o controle de atividades criminosas de dentro da penitenciária, utilizando os advogados como “ponte”. Neste ano, segundo dados da Seap, foram prestados 8.126 atendimentos jurídicos presenciais e 1.926 consultas virtuais.

A secretaria informou que, com exceção do Complexo Penal Dr. João Chaves (Feminino), Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (Feminino), Centro de Triagem e Hospital de Custódia, todas as cadeias, complexos e penitenciárias do Estado possuem aparelho de body scan. Nas unidades de pequeno porte onde não há o equipamento, a revista é feita com o auxílio de uma porta detectora de metais.

O protocolo aplicado pela Seap teve rápida repercussão entre as entidades representativas envolvidas. A regulamentação teve respaldo do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/RN) e do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen/RN), mas contou com protesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), que discorda da rigidez da medida. O órgão diz que a revista fere o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso na Comissão de Ética.

O presidente do Conselho, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, disse que a utilização do escâner corporal nos advogados respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados. “O atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor”, pontua Ronaldo Chaves.

A presidente do Sinddpen/RN, Vilma Batista, também comentou a medida. Segundo ela, a revista dos advogados, bem como a limitação no tempo do atendimento, contribuem para a manutenção do controle penitenciário e preserva a segurança dos policiais penais. Batista diz que o crime organizado “está sempre se reinventando” para buscar novas formas de atuação e que enfraquecer os meios de comunicação entre os integrantes é crucial para que o Estado não volte a vivenciar cenas como as do massacre de Alcaçuz, em janeiro de 2017.

“Essa é a nossa preocupação, manter a ordem no sistema prisional, até porque nós trabalhamos muito, nos arriscamos muito para conseguir retomar o controle do sistema penitenciário do Estado. Hoje nós somos exemplo em nível de Brasil e nós não podemos perder isso. Consideramos essa medida, que veio até tardiamente, como muito importante. Isso dá mais segurança para todos, inclusive preserva o trabalho dos verdadeiros advogados, que prestam um serviço essencial. A gente lamenta que profissionais adotem essa postura e entrem para o lado do crime, colocando em risco a população e manchando a profissão”, destaca.

O sindicato da categoria reforçou o posicionamento em nota. “Recentemente, somente no Presídio Rogério Coutinho Madruga, no
Complexo de Alcaçuz, foram registradas 10 ocorrências de advogados que tentaram burlar a segurança, levando mensagens com ordens criminosas de fora para dentro das unidades e vice-versa, colocando em risco os procedimentos das unidades prisionais, bem como os profissionais da segurança pública e deixando a sociedade ainda mais vulnerável”.

Segundo a Administração Penitenciária, foram contabilizadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.

OAB discorda

O material apreendido no sistema penitenciário foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para ser objeto de investigação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) também recebeu as informações, mas discordou das recomendações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tanto que entrou com um mandado de segurança no fim de semana e conseguiu, parcialmente, seu objetivo. Em paralelo a isso, abriu processo na sua comissão de ética a fim de apurar o caso. Em caso de comprovação, o profissional pode ter o direito de advogar suspenso.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros, ressaltou que o direito à defesa é superior a qualquer excesso ou desvio de conduta de um profissional do Direito. “Entendemos que essa recomendação vem para dificultar o direito à defesa. Se tiver acontecido algum caso relatado, foi um fato isolado. Estamos apurando no âmbito da advocacia, mas isso não é pretexto para negar prerrogativas da profissão”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte.