Prefeito de SP sanciona lei que cria auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio na capital

Prefeito Ricardo Nunes assinando lei que cria o Auxílio Ampara 

nesta quinta-feira (27) — Foto: Edson Lopes Jr/Secom

27 de OUTUBRO 2022 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio. O crime, conforme o Código Penal brasileiro, corresponde ao assassinato de mulheres por condição de gênero.

Na quarta-feira (26), o projeto foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal, com 47 votos a favor e nenhum contrário, e encaminhado para a sanção do prefeito.

Com a assinatura de Nunes, o valor a ser pago no auxílio já pode ser definido. Contudo, essa quantia não poderá ser maior do que um salário mínimo nacional por criança ou adolescente, conforme estabelece o texto da lei.

Pelo texto aprovado na Câmara, o benefício deverá ser pago à criança ou ao adolescente que perdeu sua tutora ou responsável legal por morte em casos de feminicídio. O auxílio deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

No texto do projeto, o governo também estabelece critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:

residência e domicílio na cidade de São Paulo;

inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;

guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;

renda máxima familiar de até três salários mínimos.

Feminicídio no Brasil

Segundo o estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021 o Brasil perdeu mais de 1.300 mulheres por feminicídio. A média é de mais de 25 casos por semana, ou pelo menos uma mulher morta a cada 8 horas. Outros dados ainda trazem recortes mais específicos sobre este crime:

97,8% das vítimas foram mortas por um companheiro atual, antigo ou outro parente;

66,7% das vítimas são mulheres negras;

mais de 70% das mulheres mortas tinham entre 18 e 44 anos, ou seja, estavam na idade reprodutiva.

A partir da taxa de fecundidade do país, os pesquisadores chegaram a uma estimativa que aponta que o feminicídio pode ter deixado cerca de 2.300 órfãos no Brasil só no ano passado.

Por Sabina Simonato, TV Globo e g1 SP — São Paulo

Quase 40% dos brasileiros fumantes consomem 11 ou mais cigarros ao dia

Alex Régis

Tabagismo é a principal causa de câncer de pulmão. Doença é 

uma das mais fatais no Brasil, com 12 mortes por 100 mil 

habitantes

27 de OUTUBRO 2022 - Uma pesquisa inédita lançada nesta quarta-feira (26) revelou o perfil do câncer de pulmão no Brasil. Os dados mostram que a maioria dos brasileiros desconhece a gravidade da doença: apenas 15% citaram a severidade da doença, ante 24% do total na América Latina.

Outro dado alarmante é a quantidade de cigarros que os brasileiros fumam por dia: 39% fumam 11 ou mais cigarros por dia (acima da média de 27% da América Latina), sendo 17% fumam todos os dias e 25% fumam ao menos três vezes por semana. O tabagismo (ativo ou passivo) está ligado a 80% dos casos da doença.

A pesquisa mostrou que 28% dos brasileiros fumam cigarro, abaixo da média de 38% da América Latina, mas fumam mais. Ou seja, não é o país com maior incidência de fumantes, mas tem a maior porcentagem de pessoas que fumam mais de 11 cigarros por dia.

Segundo a médica oncologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Suellen Nastri Castro, o dado é impactante.

“Apesar de ser menor a quantidade de fumantes do que na América Latina, eu ainda imaginava que a gente tivesse uma porcentagem menor, já que existem outras pesquisas que mostraram que teve uma redução importante. E quase 30% das pessoas ainda fumam e quando fumam são mais de 11 cigarros, isso é algo preocupante”, lamentou a médica.

Para ela, o estresse pode ser a causa. “Atualmente vivemos em um mundo onde está todo mundo ansioso, estressado, trabalhando muito e o cigarro tem muito essa questão, de a pessoa fumar muito mais quando está nervosa. Outra questão é quanto ao estilo de vida hoje da população brasileira e mundial, estamos no limite do estresse e isso faz com que as pessoas tenham menor preocupação com a saúde”, opinou a oncologista, que participou do lançamento da pesquisa realizada pela biofarmacêutica AstraZeneca, em São Paulo.

Fonte: Tribuna do Norte.

Eleitor sem cadastro biométrico pode votar normalmente, garante TSE

Crédito da foto: Ilustração

Mais de 118 milhões estão com a biometria cadastrada na 

Justiça Eleitoral,

27 de OUTUBRO 2022 - Dos cerca de 156,5 milhões de eleitores aptos a votar, mais de 118 milhões estão com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o que representa 75,52% do total do eleitorado, e cerca de 38,4 milhões, 24,48%, ainda não realizaram a coleta das impressões digitais.

Embora desde 2020 o cadastro biométrico esteja suspenso para prevenir o contágio pelo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que todos com situação eleitoral regular poderão votar, mesmo sem as digitais registradas. Ou seja, a ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto.

Para votar, a eleitora ou o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral deve levar apenas o e-Título, se o app tiver a fotografia do eleitor. Caso contrário, será preciso apresentar um documento oficial com foto. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado na Google Play e na App Store. A data-limite para fazer o download do app e emitir o documento digital neste segundo turno do pleito é 29 de outubro.

A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral de 2022, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade (RG); identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente; carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

Vale lembrar que, assim como no primeiro turno, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação com o celular. Também está proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

Fonte: DeFato.com

Mulher é presa em flagrante com diploma de medicina falso em Natal

Sede do Conselho de Medicina do Rio Grande do Norte, em 

Natal — Foto: Cremern

27 de OUTUBRO 2022 - Uma mulher de 42 anos foi presa nesta quarta-feira (26) ao ser flagrada com um diploma de medicina falso em Natal. O caso foi confirmado pela Polícia Civil.

Segundo a polícia, uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Natal foi chamada à sede do conselho na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, depois que a mulher apresentou um diploma falso na instituição.

Segundo as investigações iniciais, a suspeita era enfermeira da Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, e largou a profissão após comprar o diploma de medicina falso pela internet, por R$ 3 mil.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher tinha intenção de conseguir um emprego e iniciar uma carreira como falsa médica na capital potiguar.

Em nota, o Conselho de Medicina afirmou que a mulher tentou se cadastrar na instituição apresentando documentos falsos e que a atuação de falsos médicos "coloca em risco a saúde e a vida da população".

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado. Em julho de 2022, mais uma falsa profissional foi denunciada pelo órgão após revalidar um diploma falso na UFRN.

Por g1 RN

RN não terá restrição à venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das Eleições 2022

Copos com bebida alcoólica sobre mesa — Foto: Maria Ana 

Krack/PMPA

27 de OUTUBRO 2022 - O governo do Rio Grande do Norte anunciou que não vai publicar decreto limitando a venda de bebidas alcoólicas ao longo do próximo domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições em 2022.

A medida apelidada como "lei seca", e que acontece nos dias de eleição em várias partes do país, chegou a ser decretada no primeiro turno, mas foi derrubada por decisão da Justiça Estadual.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) disse que "não editará portaria restringindo a comercialização e/ou consumo de bebidas alcoólicas em território potiguar" no próximo domingo (30).

Decisão judicial

A portaria publicada pelo governo no primeiro turno não proibia de fato o comércio de bebidas alcoólicas no dia das eleições, mas condicionava a venda, entre 6h e 17h, à apresentação do comprovante de votação e documento de identificação.

Segundo a Secretaria de Segurança, o objetivo era evitar que os eleitores comparecessem aos locais de votação sob efeito de bebidas alcoólica.

No entanto, o desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu os efeitos da portaria atendendo a um pedido do Ministério Público.

Para o MP, a regulamentação da Sesed "inovava" na ordem jurídica, criando um preceito não previsto em lei. O juiz ainda lembrou que nas eleições de 2014 e de 2018 o TJ já havia suspendido os efeitos de portarias semelhantes. O governo não recorreu da decisão.

Por g1 RN

Lei proíbe contratação de condenados na Maria da Penha pelo município de João Pessoa

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sanciona lei que veta 

contratação de condenados na Lei Maria da Penha por órgãos 

que fazem parte do município — Foto: LoloStock via Adobe 

Stock

27 de OUTUBRO 2022 - O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou na manhã de ontem, quarta-feira (26), uma lei que proíbe a contratação de condenados na Lei Maria da Penha por órgãos que fazem parte do município.

A ação aconteceu durante um evento de encerramento do Outubro Rosa, no Centro Administrativo Municipal (Cam), no bairro de Água Fria. A legislação passa a valer a partir desta quarta-feira (26), tornando proibida a contratação no âmbito municipal de condenados em última instância por agressão contra a mulher, crianças ou idosos.

O projeto, proposto pelo vereador Odon Bezerra, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena. No caso de concurso público, o aprovado só poderá assumir o cargo se passados dois anos do completo cumprimento da pena.

Por g1 PB

Sem prejuízo: veja situações em que trabalhador pode faltar sem ter desconto no salário

O trabalhador pode faltar o trabalho por um dia no ano para 

doação voluntária de sangue. — Foto: Divulgação/Prefeitura

27 de OUTUBRO 2022 - Nem todo trabalhador sabe que tem direito a algumas faltas previstas pela legislação, sem precisar se preocupar em ter algum desconto no salário no fim no mês ou colocar o emprego em risco.

De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem 12 situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho -- nem mesmo desconto do dia perdido, advertência ou dispensa do trabalho.

Confira abaixo quais são essas situações -- vale lembrar que todas elas exigem comprovação:

Morte de parente: na ocorrência de falecimento de parentes como pais, filhos ou até mesmo o cônjuge, o trabalhador pode se ausentar em até 2 dias consecutivos;

Casamento: recém-casados podem tirar folga de até 3 dias consecutivos;

Nascimento de filho: no caso de homens, a ausência ao trabalho pode ser de até 5 dias consecutivos, já para mulher (mãe) são garantidos até 120 dias de licença;

Doação voluntária de sangue: uma vez a cada 12 meses, trabalhadores podem se ausentar para doar sangue;

Alistamento como eleitor: o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias para tirar seu título de eleitor;

Alistamento militar obrigatório: trabalhadores obrigados a se alistar no serviço militar podem faltar ao trabalho dois dias consecutivos ou não para realização das etapas do alistamento;

Vestibular: trabalhadores que irão prestar exames de vestibular para ingressar em faculdade podem se ausentar das atividades nos dias de prova;

Comparecer ao juízo: se intimados, os trabalhadores podem comparecer a audiências pelo tempo que se fizer necessário;

Representação de entidade sindical: ausência é possível pelo tempo necessário, quando na qualidade de representante de entidade sindical o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

Acompanhar esposa/companheira gestante: a ausência é permitida por até 6 vezes para que o trabalhador acompanhe a esposa/companheira grávida em consultas e/ou exames médicos;

Acompanhar filhos em consultas médicas: o pai ou mãe pode se ausentar do trabalho para levar o filho de até seis anos de idade ao médico uma vez ao ano;

Exames preventivos: o trabalhador pode se ausentar por três dias no ano para a realização de exames para prevenção de câncer.

Por Renata Baptista, g1

Criança de 9 anos cai de 3º andar de prédio e é aparada por vizinha em João Pessoa; vídeo

Criança caiu do terceiro andar deste prédio, no Bairro dos Novais, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

27 de OUTUBRO 2022 - Imagens do circuito de segurança flagraram o momento em que uma menina de 9 anos caiu de um prédio no Bairro dos Novais, em João Pessoa, e foi aparada por uma vizinha, na noite da quarta-feira (26). O acidente ocorreu por volta de 18 horas, e a criança, que é autista, despencou de cerca de oito metros. Em período pós-cirúrgico, a vizinha viu a menina na janela e levantou os braços para segurá-la.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a criança para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde a vítima recebeu atendimento médico de emergência e segue em observação. De acordo com boletim médico da unidade hospitalar do início da manhã desta quinta-feira (27), o quadro clínico é estável.

Por g1 PB

Gestão Pedro Guimarães: Caixa arquivou maioria das 205 denúncias de assédio sexual feitas entre 2019 e 2022, diz Justiça do Trabalho

Ato contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em frente à 

sede do banco, em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: 

Eraldo Peres/AP

27 de OUTUBRO 2022 - A Caixa Econômica Federal recebeu, entre abril de 2019 e julho de 2022, 205 denúncias de assédio sexual que, em maioria, foram arquivadas. É o que aponta uma ação do Ministério Público do Trabalho movida no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. Nesta quarta-feira (26), uma liminar determinou que o banco cumpra medidas para combater as práticas.

De acordo com o processo, as denúncias de casos de assédio moral e sexual dentro da empresa aumentaram "significativamente" com os anos. Para o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que ordenou a tomada de práticas contra assédio, o fato "revela que a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de reduzir" os episódios.

Por g1 DF

TSE diz que não é responsável pela distribuição de propaganda eleitoral; entenda como funciona

TSE diz que não é responsável pela distribuição de propaganda

REPRODUÇÃO /TSE

26 de OUTUBRO 2022 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta quarta-feira (26), que não realiza a distribuição de propaganda eleitoral de candidatos. As inserções para rádio e televisão devem ser encaminhadas ao pool de emissoras, e os veículos devem se planejar para acessar as mídias e cumprir a legislação na divulgação do material.

A informação foi dada após a Corte ter exonerado o servidor Alexandre Gomes Machado. A medida ocorre depois da entrega de um relatório com denúncias feitas pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) de que o candidato à reeleição teria sido prejudicado ao ter menos inserções em rádio do que seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Procurado pela reportagem, o TSE não informou se o servidor tem relação com a denúncia apresentada por Bolsonaro. A Corte Eleitoral disse apenas que vem realizando alterações gradativas em sua equipe desde que Alexandre de Moraes assumiu a presidência.

Como ocorre a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral em rádio e televisão é regulamentada pela resolução 23.610, do TSE. São as emissoras que devem se planejar para ter acesso às mídias gravadas pelos partidos e candidatos e divulgá-las de acordo com as regras.

Para isso, os canais de rádio e TV devem manter contato com o pool de emissoras, que se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.

Fonte: R7

Segurança pública terá mais de 10 mil agentes militares e civis no segundo turno das eleições 2022 no RN

Policiais militares vão reforçar policiamento durante as eleições 

— Foto: PM/Cedida

26 de OUTUBRO 2022 - A segurança dos locais de votação terá o reforço de mais de 10 mil servidores militares e civis no próximo domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições 2022.

A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, após reunião da pasta com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Pela primeira vez no estado, policias penais também atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) disponibilizou o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação de Natal, nas zonas Norte e Oeste da cidade.

O RN possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.

Segundo a Sesed, a segurança pública para as eleições 2022 contará com cerca 8 mil policiais militares, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais. Além destes, haverá participação da Polícia Civil.

Quatro delegacias de plantão funcionarão na capital potiguar, sendo duas exclusivas para crimes eleitorais (zonas Norte e Sul).

No interior, a corporação contará com 10 delegacias regionais em operação, nas cidades de São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara.

Outras 17 delegacias municipais ficarão abertas em Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros.

"O trabalho operacional neste 2º turno também terá participação efetiva das 39 guarnições municipais existentes no Estado, e das instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal", informou a Sesed em comunicado.

Ainda de acordo com a pasta, o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) ficará ativo durante todo o final de semana, com a participação de gestores de todas as forças de segurança pública, para acompanhar o deslocamento dos efetivos policiais e das urnas no sábado (29), e o andamento das ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral no domingo (30).

Por g1 RN

MPF: RELATÓRIO APONTA INDÍCIOS DE MAU USO DE VERBAS FEDERAIS PARA SAÚDE EM MUNICÍPIOS POTIGUARES

26 de OUTUBRO 2022 - O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente caso conhecido como “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.

O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.

O procurador da República que acompanha o acordo de cooperação, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do MPF quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.

Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, “é possível identificar que a partir de 2020 - que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado “orçamento secreto”) - nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.

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Fonte: Defato

Foto: Ascom/PRBA

Brasil tem oitava morte por varíola dos macacos confirmada

Crédito da foto: Nikos Pekiriadis/Reuters

Caso foi notificado em Minas Gerais

Da Agência Brasil

26 de OUTUBRO 2022 - O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (25) a oitava morte por varíola dos macacos no país. O caso foi notificado em Minas Gerais e trata-se de um homem, 33 anos, residente em Divinópolis, com comorbidade. Ele estava internado em Belo Horizonte e morreu no sábado (22).

De acordo com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), há a suspeita de um quarto óbito por varíola dos macacos, ainda em investigação.

Monkeypox

A varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox, foi incluída em setembro na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil. Ou seja, todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da monkeypox feitos por laboratórios das redes pública, privada, universitárias e quaisquer outros, sejam positivos, negativos ou inconclusivos, precisam ser notificados ao Ministério da Saúde de forma imediata em até 24 horas.

De acordo com Ministério da Saúde, testes podem ser feitos em 31 laboratórios de referência, sendo os 27 Laboratório Central de Saúde Pública (Lacens) dos estados, além dos laboratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz no Rio de Janeiro, da Fiocruz no Amazonas e do Instituto Evandro Chagas, sediado em Belém (PA).

Até o momento, o país registra 9.026 casos confirmados da doença.

Fonte: defato.com