Ministra anuncia criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática

Crédito da foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Marina pede ações para país deixar de ser visto como pária ambiental

Da Agência Brasil

05 de JANEIRO 2023 - Em uma das cerimônias de transmissão de cargo mais concorridas dos últimos anos, a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A cerimônia foi acompanhada por centenas de pessoas que se apertaram no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Muitos não puderam entrar devido à lotação do espaço.

Reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa da sustentabilidade, Marina Silva afirmou, em discurso que durou cerca de uma hora, que o Brasil virou um pária ambiental e que, nos últimos anos, houve um esvaziamento das estruturas de combate ao desmatamento e de políticas de mudança do clima.

Uma das novidades anunciadas pela ministra é a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que ficará vinculada à pasta, que agora passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mantendo a sigla MMA. A criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática foi uma proposta trazida por Marina ainda durante as eleições e acolhida pelo então candidato Lula. Segundo a ministra, o projeto deve estar constituído até o fim de março. Também haverá um conselho de governo exclusivo para tratar do tema, sob comando do presidente da República.

Fonte: De Fato.com

Pau dos Ferros e outras 3 prefeituras obtém liminar na justiça para não perder FPM em função do Censo

O Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza concedeu liminar inédita no Rio Grande do Norte ao Município de Pau dos Ferros, e, em seguida, a outras três prefeituras (Nova Cruz, São Miguel e São Paulo do Potengi) impedindo que a União reduza o coeficiente de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios em face do resultado parcial do novo censo populacional do IBGE.

05 de JANEIRO 2023 - As prefeituras de Pau dos Ferros, São Miguel, Nova Cruz e São Paulo do Potengi, conseguiram liminares na Justiça Federal para não perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios em função do Censo do IBGE em andamento. Num prévia do resultado deste censo, que boa parte dos brasileiros não responderam, aponta redução população em praticamente todas as cidades.

A ação em favor da Prefeitura de Pau dos Ferros foi ajuizada na Justiça Federal pelo advogado Felipe Cortez. Ele defendeu a impossibilidade de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo em vista que o censo 2022 ainda não foi finalizado. São Miguel, Nova Cruz e São Paulo do Potengi, seguiram no mesmo caminho.

O presidente da Federal dos Municípios no RN (FEMURN), prefeito Babá Pereira (São Tomé), orienta que todas as prefeituras (27 ao todo no Rio Grande do Norte), que estão seriamente ameaçadas de perder recursos em função do censo do IBGE, que ainda não foi concluído, acione a Justiça Federal. Segundo ele, é em defesa dos interesses do povo, da economia do Estado.

Ao todo, a FEMURN calcula que em 27 municípios do RN, entre eles São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Miguel, assim como como Grossos, entre outras cidades, vão perder pelo menos 100 milhões em 2023. São recursos que vão deixar de circular na economia destes municípios, no Rio Grande do Norte.

O Juiz consignou que “os dados obtidos pelo IBGE no censo até dezembro de 2022 podem ser alterados não apenas em razão da conclusão da coleta junto à população do Município autor, como também em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, sendo comum esse procedimento após a realização dos censos, a ponto de haver na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF registros de decisões envolvendo ajustes de coeficiente de distribuição do FPM em razão de correções de dados de censos anteriores.

A justiça, então atendeu ao pleito da Prefeitura de Pau dos Ferros e garantiu a manutenção do mesmo coeficiente utilizado em 2021 como parâmetro para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União tem 5 dias para adotar providências legais, sob pena de multa de cinco mil Reais por cada dia de atraso, em caso de descumprimento”.
FPM

Alexandria, Currais Novos e Lajes são alguns dos municípios que assim como Pau dos Ferros, perderam população segundo o Censo do IBGE e que podem ter perdas no FPM já em 2023. O fundo é um meio da União repassar verbas para os municípios levando em conta um o tamanho populacional dos mesmos para o cálculo. O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Importo de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para calcular os coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos, o Tribunal de Contas de União (TCU) utiliza dos dados censitários do IBGE.

27 municípios do RN deverão ter perdas, seguindo esse critério:

1.ALEXANDRIA

2.ALTO DO RODRIGUES

3.ARÊS

4.BOA SAÚDE

5.BOM JESUS

6.CANGUARETAMA

7.CARNAUBAIS

8.CURRAIS NOVOS

9.GROSSOS

10.IELMO MARINHO

11.LAJES

12.LUIS GOMES

13.MACAU

14.NOVA CRUZ

15.PASSA E FICA

16.PAU DOS FERROS

17.PENDÊNCIAS

18.POÇO BRANCO

19.SANTA CRUZ

20.SANTO ANTÔNIO

21.SÃO MIGUEL

22.SÃO PAULO DO POTENGI

23.SÃO TOMÉ

24.SERRA CAIADA

25.TANGARÁ

26.UMARIZAL

27.UPANEMA

Fonte: Mossoró Hoje.

Em posse como ministra, Tebet promete priorizar participação popular nas soluções econômicas

• BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Simone Tebet, nova ministra do Planejamento e OrçamentoEDU GARCIA/R7

05 de JANEIRO 2023 - A senadora e ex-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) tomou posse, nesta quinta-feira (5), como ministra do Planejamento e Orçamento. Figura decisiva para a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), Tebet assumiu o comando da pasta prometendo realizar um diagnóstico dos principais problemas brasileiros para apoiar os demais ministérios, com participação da sociedade civil.

A formulação do Plano Plurianual, segundo a nova ministra, será um dos itens que terá a participação da sociedade civil. Outro destaque apontado por Tebet foi a promessa de realizar um plano nacional de desenvolvimento regional para "atacar as desigualdades sociais e regionais que tanto nos envergonham". "Nossos esforços também se direcionarão para a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções", completou.

Mais de 800 pessoas acompanharam a cerimônia, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). No discurso de posse, Tebet destacou a decisão de apoiar Lula no segundo turno, depois de deixar a corrida presidencial em terceiro lugar, e lembrou que, à época, não pleiteava qualquer cargo em troca do apoio.

"Eu não queria naquele momento nenhuma condição, nenhum cargo, nenhum ministério. A minha surpresa foi dupla: primeiro porque fui escolhida para ser ministra e, segundo, porque fui parar justamente em uma pauta que tenho alguma divergência", disse Tebet.

Fonte: R7

Chuvas serão entre “normal” e “acima do normal” no RN

Região que terá maior volume de chuva será o Oeste: 197,5 

milímetros no mês de março, segundo previsão da Emparn

05 de JANEIRO 2023 - O Rio Grande do Norte terá chuvas de volume normal ou acima do normal no primeiro trimestre de 2023, segundo análises do Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). A previsão para o Estado é de volumes médios de 60,4 milímetros (mm) em janeiro; 92,9 mm em fevereiro; e 159,7 mm no mês de março. Previsão é baseada na permanência do fenômeno La Niña (esfriamento das águas do oceano Pacífico) associadas ao aquecimento das águas do oceano Atlântico. A Emparn prevê bons resultados para agricultura e recarga de reservatórios.

Para janeiro, a média prevista para o estado é de 67,3 milímetros (mm). Já em fevereiro, primeiro mês da estação chuvosa, o volume de chuvas começa a elevar no interior, com acumulados entre 100 mm e 150 mm nas regiões Oeste e Seridó Potiguar. A média esperada é de 88,4 mm para o Estado, sendo 116,7 mm para o Oeste; 89,3 mm para o Litoral Leste; e 81,8 mm para região Central. No terceiro mês do ano a previsão é de 197,5 mm no Oeste; 155,1 mm no Centro; 119,2 para o Agreste; e 166,9 mm no Leste.

Fonte: Tribuna do Norte.

Gás de cozinha no RN terá maior preço médio em quatro meses

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em 2022, o preço do botijão do gás de cozinha chegou a um 

preço médio de R$ 120,49, segundo a ANP, com os valores 

caindo a partir de julho após redução nos impostos

05 de JANEIRO 2023 - O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Rio Grande do Norte, reajustado neste mês de janeiro, será o mais alto desde setembro, quando o valor médio era R$ 110. Esse preço médio foi igual em dezembro, passando a R$ 114 em janeiro deste ano, segundo informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O mais recente aumento, que será de pelo menos R$ 1,97, foi anunciado na última terça-feira (3) pelo Sindicato dos Revendedores de GLP do RN (Singás-RN) e deverá entrar em vigor em todo o Estado a partir desta quinta-feira (5).

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo criará programa para atender endividados

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Beneficiados com o Auxílio Brasil serão atendidos pelo programa

05 de JANEIRO 2023 - O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Agência Brasil

Fonte: Tribuna do Norte.

Câncer de colo de útero: 6 em cada 10 mulheres não conseguem iniciar o tratamento no prazo legal de 60 dias, aponta estudo

Câncer de colo de útero é a quarta causa de morte por câncer 

em mulheres no país. — Foto: Reprodução/Freepik

05 de JANEIRO 2023 - Estudo inédito da Fundação do Câncer aponta que 65,8% das mulheres (ou seis em cada 10) com câncer de colo de útero, causado pelo HPV, no Brasil esperam mais de 60 dias para conseguir iniciar o tratamento, indo na contramão do que prevê a lei para a rede pública.

A demora é uma das principais razões que deixam o país longe de controlar a doença. A situação é agravada pelas diferenças regionais, que geram lacunas na detecção e diagnóstico precoces. Quando identificado na fase inicial, é curável.

O levantamento, que reúne dados de diversas fontes sobre pacientes tanto da rede pública quanto privada de 2005 a 2019, consta do primeiro boletim info.oncollect, lançado em dezembro pela instituição. Essas informações são fornecidas por mais de 300 hospitais por meio do Integrador de Registros Hospitalares de Câncer (iRHC).

O documento traça um retrato epidemiológico do câncer de colo de útero no Brasil, que está entre os cinco mais comuns na população feminina e é a quarta causa de morte por câncer entre as brasileiras. Por esse motivo, todo mês de janeiro, o Ministério da Saúde promove a campanha "Janeiro Verde" de conscientização sobre a doença.

No país, a cada 100 mil mulheres, 4,6 morrem anualmente da doença. Nos Estados Unidos, esse número corresponde a menos da metade: 2,2 mortes a cada 100 mil. Alguns países, como Austrália e Nova Zelândia, quase não registram mortes por esse tipo de câncer.

Por Júlia Putini, g1

Covid: mantido o cenário atual com a variante BQ.1, vacinação de grupos de risco será anual, diz secretária de Vigilância em Saúde

Profissional de saúde maneja dose de vacina contra a Covid em 

Porto Alegre — Foto: Cristine Rochol/PMPA

05 de JANEIRO 2023 - A partir de abril, a vacina contra a Covid-19 deverá ser aplicada anualmente em profissionais de saúde, idosos e pessoas imunocomprometidas.

Já o restante da população deverá seguir a orientação de tomar 3 ou 4 doses dependendo da faixa etária, esquema vacinal considerado de "alta efetividade".

O anúncio foi feito pela nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Em entrevista ao g1, ela disse que:

Mantido o cenário epidemiológico atual, esses grupos prioritários devem receber uma dose anual da vacina bivalente (aquela atualizada para as novas variantes da Covid-19);

Essa decisão partiu após a onda de casos do final do ano passado que foram causados pela BQ.1, subvariante da variante ômicron;

Ainda segundo a secretária, a BQ.1 mostrou que idosos, imunossuprimidos, gestantes e profissionais de saúde tiveram maior possibilidade de um agravamento da doença;

Por isso, ainda em dezembro, a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 do Ministério da Saúde decidiu por ampliar a cobertura vacinal para esse público;

Essa decisão, porém, ressalta a secretária, pode ser reavaliada caso surjam outras variantes de preocupação que possam mudar a efetividade das vacinas;

Além disso, para o restante da população, o esquema atual de 3 ou 4 doses (dependendo da faixa etária) deverá ser mantido, já que não foi identificado um agravamento da Covid nesses casos.

"Até o momento quem tomou 3 ou 4 doses das vacinas possui alta efetividade contra a gravidade da doença. No entanto, o que nós observamos nessa onda de BQ.1 foi que pessoas em grupos mais vulneráveis tiveram uma maior possibilidade de terem um agravamento da doença, por isso estamos colocando essas pessoas como alvo da vacina bivalente", explica a epidemiologista.

Por Roberto Peixoto, g1

Lula tem 19 projetos para sancionar ou vetar durante o recesso parlamentar

05 de JANEIRO 2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem 19 projetos de lei para sancionar ou vetar durante o recesso parlamentar.

Os textos foram aprovados pelo Congresso antes do período de afastamento dos parlamentares, que se iniciou no dia 23 de dezembro e se encerra em 31 de janeiro.

Lula tem 15 dias úteis, contados da aprovação do projeto no Congresso, para sancionar ou vetar as propostas que aguardam sua avaliação. Caso não o faça, o projeto é sancionado tacitamente (entenda mais abaixo).

Entre os projetos que ainda dependem de análise do presidente estão o texto que inclui a injúria racial na Lei do Racismo e o Orçamento de 2023.

Veja abaixo as propostas que aguardam sanção ou veto do presidente:

Projeto de lei que define o Orçamento de 2023. Prazo para sanção: 20/01/2023;

Projeto de lei que inclui o crime de injúria racial na Lei do Racismo e tipifica o crime de injúria racial coletiva. O texto também aumenta a pena para atos racistas em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que coloca agentes comunitários e de Combate às Endemias como profissionais de saúde e, assim, os permite acumular dois cargos públicos. Prazo para sanção: 20/01/2023;

Projeto de lei que torna o CPF o único número de identificação geral no país. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital e estabelece estratégias para desenvolvimento de inclusão digital. Entre outros pontos, a proposta inclui programação e robótica no currículo da educação básica desde o ensino fundamental. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que trata da implementação de ações de assistência social, saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que trata da prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas. Prazo para sanção: 05/01/2023;

Projeto de lei que inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Prazo para sanção: 05/01/2023;

Projeto de lei que busca facilitar a localização de doadores voluntários de medula óssea. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Prazo para sanção: 11/01/2023.

Reajustes

Entre os 19 projetos, há aqueles que tratam de reajustes de servidores:

Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;

Projeto de lei que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que reajusta em 18% o salário dos procuradores-gerais da República. Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 11/01/2023;

Projeto de lei que fixa a remuneração do Defensor Público-Geral Federal em R$ 37.628,65. A proposta determina que o reajuste será implementado em parcelas sucessivas ao longo de três anos. Prazo para sanção: 10/01/2023.

Por Beatriz Borges, g1 — Brasília

Homem mata vizinho que soltou fogos para comemorar cura do câncer da mãe

04 de JANEIRO 2023 -Um homem foi morto a tiros em São Bernardo do Campo (SP), no ABC paulista, na segunda-feira (2), após soltar fogos para comemorar a cura do câncer da mãe e as realizações da família ao longo de 2022.

O vídeo gravado por um parente não identificado mostra o momento em que o vizinho, autor do crime, discute com a família.

Como mostram as imagens, o homem argumenta que tinha um cachorro, portanto eles não deveriam utilizar os rojões.

“Eu tenho um animal e é proibido fogos. Deita todo mundo no chão!”, gritou o autor do disparo, que instantes depois disse: “Vem cá, eu vou atirar”. Após o vizinho da família atirar na cabeça de Francisco com uma espingarda de chumbinho, a vítima caiu e não resistiu aos ferimentos.

O autor do disparo voltou para casa e dormiu, mas foi preso em flagrante logo depois. A Polícia Civil investiga o caso.

Fonte: R7

Detran reforça que CNH vencida volta a ter prazo de renovação de 30 dias

A validade do documento havia sido estendida por causa da Pandemia do Covid

04 de JANEIRO 2023 - O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 02 de janeiro deste ano tem até 30 dias para fazer a renovação do documento. A validade do documento havia sido estendida por causa da Pandemia do Covid e, com a normalização dos atendimentos, a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retornou com os prazos anteriores.

“Durante a pandemia, o Contran flexibilizou o prazo para renovação da CNH e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Isso ajudou a reduzir aglomerações nas unidades de todos os Detrans”, explica o Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro.

O motorista que conduzir com a CNH vencida comete infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Para fazer a renovação, o motorista deve realizar o agendamento no site do Detran RN, www.detran.rn.gov.br, no ícone CNH. O condutor será direcionado para uma Clínica credenciada onde realizará a digitalização e a captura de imagem para o documento e fará o exame clínico-médico. Para CNH com Atividade Remunerada, também será necessário fazer o exame de aptidão psicológica.

Fonte: De Fato.com

Prefeito de Umarizal faz apelo a população para responder ao censo do IBGE

Vilsemar Alves

Se não conseguir mobilizar a população que ainda não respondeu ao IBGE, o município oestano poderá sair do coeficiente 0.8 para 0.6 . Segundo o prefeito Raimundo Pezão, a perda de receita acarretará na redução da capacidade de investimento da Prefeitura, bem como, poderá comprometer a qualidade dos serviços públicos, pois com menos dinheiro em caixa proveniente do FPM, até a quantidade de equipes do Programa Saúde da Família pode ser reduzida.

04 de JANEIRO 2023 - O prefeito de Umarizal (RN), Raimundo Pezão, se manifestou por meio de um vídeo nas redes sociais fazendo um apelo para que os munícipes respondam o questionário do Censo do IBGE, e, assim, não perca recursos no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pedido é para evitar o rebaixamento do coeficiente do Fundo de Participação do Município que afetaria diretamente as finanças de Umarizal, uma vez que, o coeficiente é determinado pelo total da população e a localidade é uma das que apresenta perda populacional segundo os dados preliminares divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se não conseguir mobilizar a população que ainda não respondeu ao IBGE, o município oestano poderá sair do coeficiente 0.8 para 0.6 . Segundo o prefeito a perda de receita acarretará na redução da capacidade de investimento da Prefeitura, bem como, poderá comprometer a qualidade dos serviços públicos, pois com menos dinheiro em caixa proveniente do FPM, até a quantidade de equipes do Programa Saúde da Família pode ser reduzida.

"Poderemos perder em todas as áreas, então é hora de darmos as mãos e todos nós devemos procurar as pessoas que ainda não responderam ao censo, algum familiar, algum amigo, que esteja fora do município de Umarizal e deixou de responder. Nós temos alguns servidores do município fazendo o trabalho de cadastramento das pessoas que não responderam, para que a gente possa assim reverter essa situação".

Em 2010, Umarizal tinha uma população de 10 659 habitantes, mas pela prévia do Censo atual do IBGE a população apresenta queda de 6,4%, pois está em 9.972 em 2022.

MAIORES QUEDAS

Quedas maiores são registradas em outras cidades da região oeste do estado como Venha-Ver, que perdeu 21,1% da sua população, cerca de 800 moradores a menos desde 2010. O município tem atualmente 3.013 habitantes.

João Dias tem queda populacional na casa dos 20,2% pelo novo censo. Já Riacho da Cruz com 2.693 habitantes apresenta queda de aproximadamente 15%.

Até a capital potiguar, Natal apresenta perda de moradores, de 803 739 em 2010 para 751.932 em 2022, (-6,4%). Mais detalhes sobre queda do coeficiente em 27 cidade do RN , acesse o Mossoró Hoje .

Fonte: Mossoró Hoje.

Ministério das Cidades anuncia retorno do "Minha Casa, Minha Vida"

José Cruz/Agência Brasil

O ministro das Cidades Jader Filho, garante a retomada do programa Minha Casa,
Minha Vida.

04 de JANEIRO 2023 - O ministro das Cidades, Jader Filho, afirma que o governo federal vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ele destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

SANEAMENTO BÁSICO

O ministro garante que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.

Fonte: Mossoró Hoje.