Governo federal propõe a servidores do Executivo reajuste de 8% a partir de março

Cédulas e moedas de Real — Foto: Acervo Globo

17 de FEVEREIRO 2023 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta sexta-feira (17) que propôs um reajuste linear – ou seja, a todos servidores do Executivo federal – de 8% a partir de março deste ano.

O assunto foi debatido em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quinta-feira.

A proposta será formalizada e enviada às entidades representativas, que realizarão debates nas respectivas assembleias, e podem apresentar uma contraproposta.

Além disso, também foi proposto um aumento de 43% no auxílio-alimentação dos servidores, que corresponde a R$ 200 reais. O acréscimo representa um aumento líquido, pois o auxílio não é tributado.

De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Pai mata filho de um ano atropelado acidentalmente

17 de FEVEREIRO 2023 - Um bebê de um ano morreu após ser atropelado pelo próprio pai na garagem de casa, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Informações iniciais apontam que trata-se de acidente.

A criança foi identificada como João Antônio Pires Cordeiro. Após o atropelamento, ele foi socorrido para o Hospital de Base, mas a assessoria da unidade de saúde informou que o menino já chegou ao local sem vida.

Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia em Vitória da Conquista, a criança andou até a parte traseira do veículo sem que o pai percebesse. Por não ter visto o garoto, o homem o atropelou ao tentar sair da garagem.
Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil. O corpo de João foi levado para o Instituto Médico Legal da cidade e liberado e liberado para sepultamento.

Fonte: G1

Fonte: Blog do João Moacir.

Governo propõe reajuste de 7,8% no salário de servidores públicos federais

Sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO 

17 de FEVEREIRO 2023 - O governo federal propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial de 7,8% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de março. A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos da União. Nesse caso, o benefício seria reajustado em 43,6%, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O impacto nas contas públicas é de R$ 11 bilhões.

A proposta foi discutida em uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada nesta quinta-feira (16).

Na reunião, os sindicatos de servidores também pediram a revogação das medidas como o Decreto 10.620/2021, que transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores públicos ao INSS.

Fonte: R7

Saúde de Mossoró já selecionou 527 animais para realização de castração

Saúde de Mossoró já selecionou 527 animais para realização de castração. Os 

procedimentos são realizados desde 15 de agosto do ano passado em clínica 

veterinária credenciada junto à Prefeitura de Mossoró. Do total selecionado até o dia 

16 de fevereiro, 65 não compareceram e 19 não estavam aptos para a castração. “As 

castrações estão sendo realizadas de forma satisfatória pelas mãos de excelentes 

profissionais em ambiente salubre. Esta tem sido a nossa preocupação sempre: 

realizar a castração com responsabilidade. De fato, até o presente momento nenhuma 

intercorrência foi apresentada”, destacou Ana Liza de Souza, coordenadora de Saúde 

e Bem-Estar Animal do município.

17 de FEVEREIRO 2023 - A Prefeitura de Mossoró segue disponibilizando à população de forma gratuita o serviço de castração de animais. Desde agosto do ano passado, período em que os procedimentos foram iniciados, mais de 500 animais foram selecionados para castração.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mostram que até o dia 16 deste mês, 527 animais foram selecionados. Deste total, 65 não compareceram e 19 não estavam aptos para a castração. Os procedimentos são realizados desde 15 de agosto do ano passado em clínica veterinária credenciada.

“As castrações estão sendo realizadas de forma satisfatória pelas mãos de excelentes profissionais em ambiente salubre. Esta tem sido a nossa preocupação sempre: realizar a castração com responsabilidade. De fato, até o presente momento nenhuma intercorrência foi apresentada”, destacou Ana Liza de Souza, coordenadora de Saúde e Bem-Estar Animal do município.

O programa de castração de animais da Prefeitura de Mossoró trata-se de uma política pública que busca o controle da população animal e oferece benefícios aos próprios pets, reduzindo risco de desenvolvimento de doenças. “As castrações trazem inúmeros benefícios aos animais, oferecendo uma melhor qualidade de vida a eles. Então, seja um tutor responsável, realize a castração do seu pet”, elencou Ana Liza.

“É preciso frisar que este programa é para tutores de animais que são regularmente cadastrados no CadÚnico, englobando a população das zonas urbana e rural. Para realizar o cadastro o tutor deve entrar no site da Prefeitura, acessar a aba saúde e aba castração animal. É necessário responder a todas as perguntas do formulário corretamente, fiquem atentos ao número do telefone cadastrado, é através dele que entraremos em contato para marcar a cirurgia. Ao final do cadastro será gerado um número de protocolo, o qual deve ser guardado. Apenas com esse número será possível verificar a situação na fila de castrações”, detalhou a coordenadora de Saúde e Bem-Estar Animal.

O cadastro para realização da castração deve ser feito por meio da plataforma “Mossoró Digital”, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Mossoró (prefeiturademossoro.com.br).

Podem se cadastrar para agendamento do procedimento ONGs protetores de animais e tutores de animais. Com o cadastro realizado pela internet, a clínica mantém o contato com o responsável do animal para acompanhamento e realização do procedimento.

Fonte: Mossoró Hoje.

Fátima pede a ministro R$ 130 milhões prara projeto do porto-indústria do RN

Governadora Fátima Bezerra recebeu o ministro Márcio França na manhã desta 

sexta-feira

17 de FEVEREIRO 2023 - A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã de hoje (17) o ministro dos Portos e Aeroportos Márcio França. Ela tratou da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, marcada pela Anac para o próximo dia 19 de maio e solicitou apoio financeiro no valor de R$ 130 milhões para a elaboração do projeto executivo do porto-indústria verde no município de Caiçara do Norte, que irá dar suporte à produção de energias renováveis offshore (no mar) - eólica, hidrogênio e amônia verde. O Governo do Estado investiu R$ 1,1 milhão, em recursos próprios, na contração dos estudos técnicos de viabilidade e indicação do local para construção deste terminal.

O Governo do RN, em convênio com a UFRN, dispõe do estudo que aponta o município de Caiçara do Norte como o local tecnicamente mais viável à instalação do Porto-indústria verde.

A governadora Fátima Bezerra e secretários de estado acompanham o ministro Márcio França em visita na manhã desta sexta-feira ao Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, e à tarde segue a agenda oficial com visita programada ao Porto de Natal, no bairro da Ribeira.

Fonte: De Fato.com

UFRN realiza campanha de intensificação da vacina contra febre amarela

Rovena Rosa/Agência Brasil

A ação objetiva alcançar taxa de cobertura vacinal de 95% da população

17 de FEVEREIRO 2023 - A Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), ligada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da UFRN, realiza campanha interna de intensificação da vacinação contra febre amarela, cujo imunobiológico está disponível em todas as salas de vacina do país. A imunização é recomendada para a população de 9 meses até 59 anos, 11 meses e 29 dias. Para as pessoas idosas, acima de 60 anos e imunodeprimidos é necessário avaliar a pertinência da vacinação, levando em conta o risco da doença e o risco de eventos adversos nessa faixa etária e/ou decorrentes de comorbidades.

A vacinação está disponível no setor durante toda a semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h (sendo o atendimento de crianças menores de 9 anos exclusivamente no turno da manhã). Já para pessoas com idade acima de nove anos, a vacinação ocorre nos dois turnos.

A intensificação da vacinação tem a proposta aumentar a taxa de cobertura vacinal na população susceptível, uma vez que a vacina da febre amarela (atenuada) está disponível na rotina dos serviços de imunização dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Com essa estratégia, busca-se alcançar índices de cobertura vacinal próximos a 95% em todos os municípios do estado.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo federal articula Medida Provisória para destravar piso da enfermagem

Rovena Rosa

Estimativa é que são necessários aproximadamente entre R$ 10 

bilhões e R$ 16 bilhões por ano para bancar a implementação 

do piso da enfermagem

17 de FEVEREIRO 2023 - O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.

Fonte: Tribuna do Norte.

108 mil pessoas não sabem que são soropositivas, alerta Saúde ao lançar campanha de prevenção no carnaval

Camisinha é meio eficiente de prevenção contra Infecções 

Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — Foto: Pexels

17 de FEVEREIRO 2023 - O Ministério da Saúde inicia nesta sexta-feira (17) uma campanha nos meios de comunicação sobre a importância da prevenção da transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) durante a comemoração do Carnaval, alertando também para a grande quantidade de pessoas que ainda não tem o diagnóstico da doença.

"Temos 108 mil pessoas no Brasil que têm HIV positivo no Brasil e não sabem. Isso é muito grave", disse a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel. "Essas pessoas são jovens, elas estão no carnaval. O primeiro passo para a prevenção é termos o diagnóstico. Precisamos que nossos jovens saibam da preocupação e dificuldade do tratamento", afirmou.

O anúncio da campanha foi feito nesta quinta-feira (16). Essa é a primeira campanha publicitária realizada pelo Ministério da Saúde na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A secretária reforçou a importância de toda relação sexual ser feita de maneira protegida. "Precisamos que nossos jovens compreendam que é preciso se divertir e é preciso se proteger. É preciso usar preservativo", disse Ethel.

O chefe do Departamento de HIV/Aids e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem "farta e suficiente" distribuição em pontos em todo o país de preservativos internos e externos, garantindo que haja prevenção em todo tipo de relação sexual.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo

'Ele estava livre podendo contaminar', diz mulher que contraiu HIV e denunciou homem por suspeita de infecção proposital

Personal trainer é preso acusado de infectar vítimas com HIV 

em Macapá — Foto: Netto Lacerda/Rede Amazônica

17 de FEVEREIRO 2023 - Uma das vítimas do personal trainer preso suspeito de infectar duas mulheres com o vírus HIV em Macapá fez um alerta para impedir que o caso se repita com outras pessoas.

"Isso para mim era uma aflição muito grande sabendo que ele estava por aí livre e podendo contaminar outras pessoas. Eu realmente estava muito aflita pensando no meu caso", disse.

O personal trainer, de 28 anos, foi preso na quarta-feira (15) quando trabalhava em uma academia no Centro de Macapá. Segundo a polícia, as vítimas apresentaram os laudos de que elas contraíram a doença. Na investigação da delegacia especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM), as mulheres informaram que testaram positivo para HIV após as relações sexuais.

A delegada Marina Guimarães informou que as investigações começaram em janeiro logo após as denúncias. Segundo ela, as mulheres disseram que o homem usava o trabalho de personal trainer para se aproximar delas. Ainda segundo a polícia, o homem chegou a fugir para o Nordeste, mas voltou a trabalhar recentemente em Macapá.

A polícia informou que o homem está à disposição da Justiça e o Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região informou que o acusado não tem registro profissional junto ao órgão de regulamentação. A infração de exercício irregular da profissão também será apurada.

Por g1 AP — Macapá

PF fez seis operações contra garimpo ilegal na Amazônia em menos de 1 mês

Ouro encontrado na fazenda de Curionópolis, no Pará. — Foto: 

Ascom PRF

17 de FEVEREIRO 2023 - A Polícia Federal fez ao menos seis operações contra o garimpo ilegal na região da Amazônia em um período de menos de um mês.

Desde o decreto de crise de saúde no território indígena Yanomami, em Roraima, reflexo da invasão do garimpo no território, as forças de segurança mobilizaram operações contra a mineração ilegal. As ações tinham como alvos desde quem atuava no território, até quem estava nos bastidores envolvido com a distribuição do ouro e lavagem do dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas em operações contra um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do comércio de ouro ilícito e contra organizações criminosas que atuam na compra de ouro ilegal em Roraima e que contrabandeiam o ouro extraído de garimpos ilegais no estado. Também foi realizada uma operação de combate à extração ilegal de minério em uma fazenda no Pará.

Por Poliana Casemiro, Matheus Moreira e Marília Rocha, g1 — São Paulo

Gilmar Mendes suspende processos que autorizam acesso a armas

Ministro do STF Gilmar Mendes

REUTERS/ADRIANO MACHADO

16 de FEVEREIRO 2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impôs um controle mais rígido sobre o acesso de armas de fogo e munições no país. Na prática, a resolução anula a eficácia de qualquer decisão judicial contra o decreto do petista, que revogou normas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam acesso aos armamentos.

Segundo o ministro, é necessário frear uma "tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria".

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que "inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos, e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil devem estar sempre marcados pelo caráter excepcional e pela exigência de demonstração de necessidade concreta”.

O ministro diz ainda que não há inconstitucionalidade nas novas regras de acesso a armas no país. "De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro nenhuma inconstitucionalidade no decreto ora apreciado, que, pelo contrário, se encontra em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo.

Fonte: R7

PRF proíbe circulação de veículos de carga durante o Carnaval; Confira os dias e os horários

16 de FEVEREIRO 2023 - A PRF informou que nesse período de Carnaval, os veículos de cargas estão proibidos de circular nas rodovias Federais do Rio Grande de Norte.

A proibição dessa circulação está prevista na Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito, ficando assim impedidos de transitar todos os veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos em todas as rodovias federais no Rio Grande do Norte.

Confira os dias e os horários dessa ação:

Essas restrições buscam melhorar a fluidez do trânsito nas rodovias durante o período inicial e final do Carnaval.

A PRF reforça também que os veículos de carga não poderão ficar parados sobre a rodovia ou nos acostamentos. Os transportadores devem se planejar para aguardar o final da restrição em locais com a infraestrutura adequada.

Por Portal 96

Fonte: Blog do Robson Pires.

Justiça publica portaria com regras para participação de crianças e adolescentes no carnaval de Caicó, RN

Festa de carnaval em Caicó, no Seridó potiguar (Arquivo) — 

Foto: Prefeitura de Caicó/Divulgação

16 de FEVEREIRO 2023 - A Justiça do Rio Grande do Norte publicou uma portaria com normas para a participação de crianças e adolescentes nas festas de carnaval de rua de Caicó, no Seridó potiguar, em 2023.

O documento foi assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caicó, André Melo Gomes Pereira.

De acordo com o documento, crianças com até 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos carnavalescos se estiverem acompanhada pelos pais ou responsável legal, além de parentes até 3º grau, como avós, tios ou irmãos maiores de idade.

Segundo a portaria, também é necessário que tanto a criança como responsável portem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco.

A Justiça proibiu a participação de crianças, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis, em cima de paredões de som, reboques de sonorização e outros equipamentos semelhantes sem estrutura para comportar pessoas.

Ainda de acordo com a Justiça, a decisão quanto à participação ou não dos adolescentes com idade a partir de 12 anos completos até 18 anos incompletos caberá aos pais ou responsáveis legais.

Conforme a portaria, o adolescente que for encontrado em situação de risco pessoal ou social, consumindo bebida alcoólica ou outro tipo de droga, ou que esteja sofrendo violência sexual, violência física, entre outras situações, deverá ser encaminhado pelas autoridades ao Ponto de Apoio do Município.

Por g1 RN