Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições

27 de SETEMBRO 2023 - O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes

proibição de candidaturas coletivas

transporte público gratuito nas eleições

flexibilização do uso de recursos públicos

impacto nas candidaturas de negros e mulheres

vagas de mulheres e negros no Legislativo

menos tempo de inelegibilidade

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

Ministério da Saúde vai oferecer 300 vagas em concurso para cargos temporários

Maria Eduarda Fortes

Profissionais poderão atuar por quatro anos, prorrogáveis por mais um

25 de SETEMBRO 2023 - O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

Serão contratados 28 técnicos administrativos, 12 analistas de dados e controle de qualidade, 218 analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros, oito técnicos em edificações, 18 analistas técnicos em equipamentos e 16 gestores. Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Fonte: Tribuna do Norte.

Pastor evangélico é preso em saída de culto por estupro de crianças em Fortaleza

Pastor Martins, de 60 anos, foi condenado por cometer o crime contra duas vítimas, 

que na época tinham 9 e 13 anos. — Foto: Arquivo pessoal

25 de SETEMBRO 2023 - Um pastor evangélico foi preso na saída de um culto no Bairro Bom Jardim, em Fortaleza, durante o cumprimento de um mandado de condenação pelo estupro de duas crianças.

José Lopes , conhecido como Pastor Martins, de 60 anos, foi condenado por cometer o crime contra duas vítimas, que na época tinham 9 e 13 anos. O religioso já foi candidato a vereador na capital cearense nas eleições de 2020, pelo partido Podemos (PODE), mas ficou apenas na lista de suplente.

Conforme a Polícia Civil, a prisão do Pastor Martins foi feita por equipes do 27º Distrito Policial (27º DP) e do 19º DP. Agora, ele está à disposição da Justiça.

Por g1 CE

MP diz que vai cobrar reparação por fala 'discriminatória' de vereador que citou cura de autismo 'na chibata'

Presidente da Câmara de Jucás, no Ceará, sugere cura do autismo 'na chibata' — 

Foto: CMJ/Reprodução

25 de SETEMBRO 2023 - O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que vai cobrar reparação por "discurso discriminatória" do vereador Eúde Lucas, presidente da Câmara de Jucás, sobre o transtorno do espectro autista (TEA), condição que afeta cerca de dois milhões de brasileiros. O pronunciamento aconteceu em 20 de setembro, no plenário da Câmara de Jucás, a 406 km de Fortaleza.

O Ministério Público adotará "todos os esforços para adotar todas as medidas legais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, para serem reparados", diz o órgão, em nota de repúdio à fala do vereador.

Em discurso na Câmara, o vereador esnobou mensagens de apoio à atriz Letícia Sabatella. Atriz falou ao Fantástico sobre o diagnóstico que recebeu, de que sofre do Transtorno do Espectro Autista. Em seguida, o vereador disse que perdeu a condição de autismo "na peia" ou "na chibata".

Por g1 CE

Sacrifício de animais de rua em Apodi está nas mãos do prefeito Alan Silveira

Prefeito Alan Silveira tem o poder de decidir

Por Jornal de Fato

25 de SETEMBRO 2023 - A pressão de entidades que lutam em defesa dos animais, dentro e fora de Apodi, levou o prefeito Alan Silveira (MDB) recuar da sanção do projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que permite abate de animais em situação de rua e destina carne para consumo em creches e escolas do município. Embora não tenha se pronunciado oficialmente, a informação em torno do prefeito é que ele ouvirá a voz da sociedade antes de decidir.

De autoria do vereador governista Charton Rêgo (MDB), o polêmico projeto foi aprovado à unanimidade na Câmara de Apodi, sessão do último dia 14. De imediato, provocou a reação dos cuidadores de animais e entidades que cuidam da causa.

O projeto 094/2021 estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critério para liberação. Também prevê obrigações por parte do poder público municipal e sanções aos tutores que não cuidarem bem dos animais. Até aí, o projeto parece razoável.

A polêmica está em dois incisos do artigo 5 do projeto aprovado pelos vereadores, que sugerem o sacrifício de animais para consumo ou para serem enterrados.

Fonte: De Fato.com

“As ações em alusão ao Setembro Verde deveriam ocorrer durante todo o ano”

Crédito da foto: Reprodução

Teresa Cristina é mãe de uma jovem com Síndrome de Rett.

Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO

25 de SETEMBRO 2023 - Ao longo dos anos, os meses passaram a ganhar uma cor e, com isso, chamar a atenção da sociedade para questões sociais, especialmente as que estão relacionadas à saúde. Neste mês de setembro, são realizadas várias campanhas, entre elas a de prevenção ao suicídio, incentivo à doação de órgãos e de promoção da conscientização sobre a inclusão de pessoas com deficiência.

É diante desta necessidade de abordar uma questão social tão importante, que o Setembro Verde surge com o objetivo de conscientizar sobre a Luta da Pessoa com Deficiência. No último dia 21 de setembro foi comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data que chama a atenção para o tema e para as ações que são realizadas durante todo o mês.

O Ministério Público, representado pelo promotor Guglielmo Marconi, assegurou que a instituição está atenta às questões relacionadas aos deficientes, e a OAB, representada por Max Delys Silva, colocou-se à disposição da causa.

Fonte: De Fato.com

INSS começa a ligar hoje para segurados anteciparem perícia

Foto: INSS/ Divulgação

Agência Brasil

25 de SETEMBRO 2023 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Marido mata mulher a facadas, ateia fogo na casa com a filha dela dentro e foge em SP

Augusta Ramos, da Agência Record

Juliana e Mário estavam casados havia uma semana

REPRODUÇÃO/RECORD TV

25 de SETEMBRO 2023 - Uma mulher de 41 anos, identificada como Juliana, foi morta a facadas na travessa George Eliot, no bairro Conjunto Habitacional Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (25). Após cometer o crime, o marido da vítima, Mário Júnior, ateou fogo na casa e fugiu.

Segundo informações da polícia, o homem ainda trancou a filha de Juliana, de apenas 7 anos, dentro da residência em chamas. A criança foi resgatada por um familiar da vítima que mora ao lado.

De acordo com a família da mulher, ela e Mário estavam casados no cartório havia uma semana. Os dois namoraram por um ano.

Fonte: R7

Brasil tem recorde de amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes

25 de SETEMBRO 2023 - Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.

“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.

Fonte: Blog do Robson Pires.

RN é apontado como polo de fraudes na emissão de exames para CNH

Reprodução

Adenilson Costa
Repórter

25 de SETEMBRO 2023 - O Rio Grande do Norte tem se tornado um destino atraente para a prática de fraudes em exames de direção, de acordo com a Polícia Civil. Essas atividades ilícitas têm atraído candidatos de diversos estados, incluindo o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que cruzam fronteiras apenas para realizar os testes no território potiguar. O esquema criminoso consiste em fazer os exames teóricos em outros estados e, posteriormente, realizar apenas o teste prático de direção no Detran-RN. Os candidatos, então, pagam quantias que chegam a cerca de R$ 5 mil a despachantes ou intermediários para garantir a aprovação na prova prática.

O esquema, revelado na última sexta-feira, resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores, em Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran-RN de mais cinco pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes.

Fonte: Tribuna do Norte.

Em 8 anos, Programa do Leite no RN reduz famílias beneficiadas em 34%

Divulgação/Sethas

Programa do Leite está presente nos 167 municípios do Estado e, na década de 1990, 

chegou a uma distribuição diária de até 600 mil litros

Ícaro Carvalho
Repórter

25 de SETEMBRO 2023 - O Programa do Leite Potiguar (PLP) reduziu em 34,78% o número de famílias atendidas nos últimos anos no Rio Grande do Norte. De 115 mil famílias em 2015, o número caiu para 75 mil beneficiados em 2023, num investimento anual que ultrapassa a casa dos R$ 81 milhões. O que também caiu foi o percentual da participação da produção leiteira no programa: antes, 35% do leite produzido no RN ia para o PLP, agora esse percentual é de 18%. Os números foram apurados pela TRIBUNA DO NORTE junto a editais dos últimos anos e informações de interlocutores do setor leiteiro potiguar.

Fonte: Tribuna do Norte.

Polícia investiga golpe da cremação de pets; criminosos falsificam certificados e jogam corpos de animais no lixo

25 de SETEMBRO 2023 - A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) está investigando 9 empresas suspeitas de enganarem famílias que perderam animais de estimação. Os donos dos bichos que morreram pagam para fazer a cremação. Mas os animais acabam sendo jogados em rios e até no lixo.

Um dos animais que pode ter ido parar no lixo é a gata Arlequina. Com acúmulo de líquido nos pulmões, ela foi levada por seus tutores até uma clínica veterinária na Barra da Tijuca, mas acabou morrendo.

A família decidiu pela cremação do corpo. Por intermédio da clínica veterinária, uma empresa foi contratada. O que os tutores não sabiam era que caíram em um golpe.

Por Natália Oliveira, Jefferson Monteiro e Jéssica Sá, Bom Dia Rio

Família é feita refém por oito horas em Salvador; seis homens foram presos e um adolescente apreendido

Uma mulher e três filhos foram mantidos reféns por homens armados desde a noite de 

domingo (24), no bairro de Dom Avelar — Foto: Reprodução/TV Bahia

25 de SETEMBRO 2023 - Uma mulher e três filhos foram mantidos reféns por sete homens armados desde a noite de domingo (24), no bairro de Dom Avelar, em Salvador. As vítimas foram resgatadas após oito horas, sem ferimentos no início da manhã desta segunda-feira (25). Seis suspeitos foram presos e um adolescente apreendido.

De acordo com a Polícia Militar, os homens e o adolescente invadiram o imóvel por volta das 22h30, na rua Sacramentinas, depois que trocaram tiros e foram perseguidos por policiais da Ronda Especial (Rondesp). Em alguns momentos, os suspeitos transmitiram o sequestro nas redes sociais.

Por g1 BA e TV Bahia